25ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 2026
DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 359/2026, encaminhando escala de plantão do mês de agosto de 2026. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO ESPECIAL: -Favorável ao Veto do Projeto de Lei Complementar nº 5/2026: "Institui o “Programa Calçada ...
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