DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De João Carlos Reis de Carvalho- Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, respondendo ao Requerimento nº 6/2026 de autoria do nobre vereador Luciano dos Reis Bento. De Patricia Cláudia de Almeida - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 83/2026, respondendo ao Requerimento nº 09/2026 de autoria do nobre vereador Luciano dos Reis Bento. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 076/2026 respondendo ao Requerimento nº 08/2026 de autoria dos nobres vereadores Klemylson B. G. Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 77/2026 encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026: ‘’Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br ‘’Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2026: ‘’Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’. -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei de Lei Ordinária nº 7/2026: ‘’Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 54/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Indica que se estude a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do córrego em Águas de Contendas, localizado nas imediações do Parque das Águas até onde acontece o deságue do Rio". Nº 55/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Indica colocação de faixa de pedestre nas ruas e cruzamentos da pista de caminhada nas imediações do Supermercado Torres 2 até o portal da cidade bem como a instalação de placas de sinalização indicando tratar-se de área destinada a pratica de caminhada e corrida". CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br Nº 57/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Transporte para buscar os alunos que estudam no período noturno na Escola Estadual Dom Othon Motta". Nº 58/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Solicitando à prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2023". Nº 59/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a viabilidade de retomar o Projeto “Forró na Praça”, com a realização periódica em praças públicas do município". Nº 60/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI que "Altera redação do art. 69, da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". Nº 61/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que se estude a possibilidade de reformar a enfermaria feminina do Hospital São Francisco de Assis na qual permanece os internados pelo SUS". Nº 62/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de calçar o Centro de Eventos e que seja feito eventuais reparos no palco como também fazer uma passarela ao redor destacando-a com uma cor diferenciada (amarelo ou vermelho por exemplo) que possa ser usada para caminhada". Nº 63/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho e Roberto Delmiro de Lima, Que seja estudada a viabilidade de asfaltar e restaurar de um modo geral as ruas do município, bem como seja a feita a redução das dimensões das tampas dos bueiros". Nº 64/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA DA CIDADE PARA QUE SEJA INCORPORADO NO CONTRATO A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE UM ALMOÇO (MARMITEX) E DEMAIS EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS PARA ESSE TIPO DE SERVIÇO E PARA ESSES TRABALHADORES QUE ESTÃO LIDANDO COM A LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL". Nº 65/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "que providencie a aquisição e instalação de geradores de energia elétrica para a escola e para o posto de saúde da Comunidade Rural da Fazenda Velha". REQUERIMENTOS CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br Nº 13/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Venho por meio desta apresentar uma solicitação da comunidade em relação aos espaços públicos destinados à prática esportiva em nosso município. Atualmente, usuários do espaço conhecido como “parquinho” têm enfrentado dificuldades quanto à falta de definição e cumprimento de horários, além de ausência de funcionamento aos sábados no período da tarde, que é um dos momentos de maior disponibilidade da população. Também destacamos a existência de outro espaço público, conhecido como “Pó”, que possui uma quadra de areia com grande potencial, porém sem as condições adequadas de uso. A comunidade sugere sua revitalização e melhor estruturação, ampliando as opções para prática esportiva na cidade. Com o objetivo de fortalecer essa solicitação, foi criado um formulário de apoio popular, reunindo manifestações favoráveis à melhoria e ampliação desses espaços. Diante disso, solicitamos sua atenção e apoio para: • Organização e cumprimento de horários no “parquinho”; • Funcionamento aos sábados à tarde; • Avaliação e possível revitalização da quadra de areia do “Pó”. Acreditamos que o incentivo ao esporte contribui diretamente para a qualidade de vida da população e para o fortalecimento da convivência comunitária. I – QUANTO AO ESPAÇO "PARQUINHO": 1. Qual a escala oficial de funcionamento e quem são os responsáveis pela abertura e fechamento do local? 2. Existe a viabilidade de estender o funcionamento aos sábados no período da tarde, atendendo à demanda das famílias que trabalham durante a semana? 3. Requer-se a fixação de placa informativa no local com os horários de funcionamento atualizados. II – QUANTO AO ESPAÇO "PÓ": 1. Existe projeto ou previsão orçamentária para a revitalização da quadra de areia deste logradouro? 2. Solicita-se a avaliação técnica para melhoria da estrutura (areia, iluminação e cercamento), visando garantir condições adequadas de uso. MOÇÕES Nº 4/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Eu, LUCIANO DOS REIS BENTO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, venho, no uso das atribuições que me são conferidas, apresento MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos e administrativos da educação básica. Considerando que os profissionais técnicos e administrativos desempenham papel essencial no funcionamento das unidades escolares, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino; CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br Considerando que esses trabalhadores são responsáveis por atividades fundamentais, como gestão escolar, secretaria, alimentação, manutenção e apoio pedagógico; Considerando a necessidade de valorização desses profissionais, historicamente desassistidos em políticas de remuneração justa; Considerando que a instituição de um piso salarial nacional promove maior equidade, dignidade e reconhecimento profissional em todo o país; Manifestamos nosso apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2531/2021, por entendermos que a medida representa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação básica e no fortalecimento da escola pública. Diante do exposto, solicitamos aos parlamentares do Congresso Nacional que envidem esforços para a aprovação da referida matéria. Nº 5/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Eu, LUCIANO DOS REIS BENTO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, venho, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS á Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, pela celebração do Dia Mundial da Saúde. A presente moção tem como objetivo homenagear a dedicação, o compromisso e a sensibilidade da vereadora, que, além de exercer com excelência sua função no Legislativo, carrega em sua trajetória profissional a nobre missão da enfermagem, contribuindo diretamente para o cuidado e o bem-estar da população. A homenagem vai para quem vive essa missão todos os dias. Vereadora Miriam! Sua trajetória como enfermeira trouxe para o nosso município o que tanto precisa: o olhar atento de quem sabe o valor de cada vida. Você não apenas legisla; você cuida. Sua atuação faz a diferença porque nasce da prática, do plantão e do compromisso real com o bem-estar do nosso povo. Obrigado por ser a voz da saúde e a força da mudança em nossa cidade!" Parabéns por fazer a diferença de verdade!" MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 23/03/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2026 e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 23/03/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026:“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2026 e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE Praça Nagib Mohallem, nº 26 – centro - Conceição do Rio Verde – MG Cep: 37.430-000 – Fone (fax): (0xx) 35-3335-1727 Email: secretaria@camaracrv.mg.gov.br - Enviado em 23/03/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2026 e dá outras providências.” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 23 de março de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL