DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 063/2026, solicitando dilatação de prazo para resposta ao Requerimento nº 07/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 058/2026, respondendo à Indicação nº 03/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 057/2026, respondendo às Indicações nºs 04, 08, 13, 14 e 16/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 051/2026, respondendo à Indicação nº 07/2026. De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 111/2026, encaminhando escala de plantão do mês de março/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0068/2026, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026:"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026:"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026:"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026:"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026:"Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 800.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 41/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Indico que estude a possibilidade de realizar a desativação e desmanche da fonte luminosa existente na praça Nagib Mohallem, bem como a construção de um coreto no local, com o objetivo de proporcionar um espaço adequado para apresentações culturais, eventos comunitários e atividades de lazer para a população". Nº 42/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Indico que seja realizada a manutenção do asfalto no trecho que liga a Rua Coronel Gabriel Carneiro à Rua Ângelo Graciano Pereira". Nº 43/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja feito a reforma da quadra existente no Estádio Municipal Dilermando Oliveira" Nº 44/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de comprar ou adquirir um terreno afim de construiur uma escada que dá acesso à Rua Maria José Ribeiro a Rua José Ferreira Pinto do bairro Vale do Sol." Nº 45/2026 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja destinado mais um servidor para realizar o curso da Polícia Civil de expedição de carteiras de identidades, para que haja no mínimo dois servidores e que o atendimento seja em período integral" Nº 46/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Que o Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Econômico, realize estudos de viabilidade para a celebração de termos de cooperação, convênios ou parcerias estratégicas com o Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações) e instituições do ecossistema tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (Vale da Eletrônica)". Nº 47/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que determine ao setor competente da Administração Municipal a Construção de UM PONTO DE ÔNIBUS no BAIRRO SALLES". Nº 48/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL (TREINADOR) COM ESPECIALIDADE EM BASQUETE". Nº 49/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que sejam tomadas as providências necessárias para a atualização, modernização e ampliação da página oficial do Município na internet, transformando-a em um verdadeiro portal de serviços, transparência e comunicação com a população". Nº 50/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "Que seja determinado ao setor competente a fiscalização dos postos de combustíveis de nosso município, tendo em vista a possibilidade de se estar praticando sobrepreço e cobrando preços abusivos de combustíveis, tendo em vista o atual cenário mundial e as incertezas que decorrem de possível escassez de combustíveis, entretanto, até o momento atual, nenhum imposto ou preço inflacionado foi repassado das refinarias paras as distribuidoras e postos de combustíveis, motivo pelo qual, se faz necessário a fiscalização urgente e imediata de possível abuso de preços praticados em nosso município, o que pode acarretar sério transtornos e prejuízos para a população de Conceição do Rio Verde-MG". Nº 51/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que determine aos setores e órgãos competentes da Administração Municipal que realizem um levantamento completo de todos os terrenos pertencentes ao município, bem como a elaboração de um cronograma periódico de limpeza e manutenção dessas áreas". Nº 52/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que se estude a possibilidade do município ofertar cursos gratuitos de corte costura e manutenção de máquina de costura industrial". Nº 53/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de transporte escolar no período noturno aos alunos adultos residentes na zona rural que desejam retornar aos estudos na sede do município. A presente indicação visa atender moradores das seguintes localidades: Fazenda São José, Fazenda Velha, Fazenda do Bebeto e Fazenda do Guilherme, que manifestaram interesse em concluir seus estudos por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou outras modalidades ofertadas no período noturno". REQUERIMENTOS Nº 12/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, Informação à esta Casa Legislativa a relação de funcionários contratados e que atuam na área da saúde, com seus respectivos cargos ocupacionais, vencimentos e a vigência contratual. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Enviado em 16/03/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026: "Institui o Programa Base Forte na Educação para Todos, destinado ao reforço e fortalecimento do aprendizado dos estudantes do município, e dá outras providências". Enviado em 16/03/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: Enviado em 16/03/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026: "Institui o Programa Base Forte na Educação para Todos, destinado ao reforço e fortalecimento do aprendizado dos estudantes do município, e dá outras providências". Enviado em 16/03/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Enviado em 16/03/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026: "Institui o Programa Base Forte na Educação para Todos, destinado ao reforço e fortalecimento do aprendizado dos estudantes do município, e dá outras providências". Enviado em 16/03/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026: Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 57, de 22 de julho de 2019, para ampliar o número de vagas do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 16 de março de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL