DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 295/2026, encaminhando escala de plantão do mês de julho de 2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0146/2026, encaminhando projetos de leis e solicitando convocação de Reunião Extraordinária, caso necessário. De COPASA, oficio nº 2685/2026-GRVR/GER, comunicando sobre novo encarregado da COPASA/MG em Conceição do Rio Verde/MG. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 98, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 98, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 98, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2026: "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Bucal da Atenção Primária no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: Objeto: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026 Autor: Mesa Diretora Espécie: Emenda modificativa Data: 06 de julho de 2026 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências" Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: Objeto: Projeto de Lei Complementar nº 16/2026 Autor: Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Espécie: Emenda de Redação Data: 18 de junho de 2026 Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: Objeto: Projeto de Lei Complementar 16/2026 Autor: Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Espécie: Emenda modificativa Data: 01 de julho de 2026 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 98, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2026: "Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 98, de 23 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para ampliar o número de vagas do cargo de Motorista, e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 186/2026 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que seja feita a manutenção do telhado da varanda e a construção de um muro entre o portão de entrada da Escola Municipal Cônego Cândido Silva e o posto de saúde localizados no bairro Carlos Eloy Guimarães (Estação)". Nº 187/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que determine ao setor competente a realização da extensão da rede de energia elétrica, bem como a instalação de postes, braços e luminárias de iluminação pública nos seguintes locais do Bairro Vale do Ipê: Rua Laurides de Oliveira, no trecho compreendido entre a Rua José de Souza Ferraz e a Rua Leonina Ana de Jesus; Final da Rua Laurides de Oliveira; Final da Rua José de Souza Ferraz; Final da Rua Tereza Batista André; Final da Rua Leonina Ana de Jesus; e Demais vias e locais do Bairro Vale do Ipê que apresentem a mesma necessidade". Nº 188/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "A possibilidade de montar uma mini academia no Lar do Idoso". Nº 189/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de luminária pública ao final da Rua Aurélio Dias de Castro, Bairro São Francisco, nas proximidades do número 399, no município de Conceição do Rio Verde/MG". REQUERIMENTOS Nº 28/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, REQUERENDO-LHES A. QUE SEJA INFORMADO QUE AS VERBAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS MUNICIPAL JÁ FOI TRANSFERIDO PARA O MUNICÍPIO. EM CASO AFIRMATIVO PARA QUE INFORME O VALOR CORRETO, E QUE CASO AINDA NÃO TENHA SIDO REPASSADO PARA QUE INFORME QUAL O ATUAL ESTÁGIO DE APLICAÇÃO QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE O REFERIDO CONVÊNIO E QUAL O VALOR FINAL QUE SERÁ RECEBIDO PELO MUNICÍPIO. B. QUE SEJA ESCLARECIDO SE O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA DA CONSTRUÇÃO DOS TRATAMENTOS DE ESGOTOS JÁ FOI FEITO, E EM CASO AFIRMATIVO PARA QUE ENVIE CÓPIAS E CASO AINDA NÃO TENHA SIDO REALIZADO PARA QUE INFORME O ATUAL ESTÁGIO DO PROJETO. C. PARA QUE INFORME QUE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA DE RECEBIMENTO E APLICAÇÃO DAS VERBAS E INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS. D. PARA QUE INFORME QUE O PODER EXECUTIVO TRABALHA COM UMA DATA ESPECÍFICA ESTIMADA PARA FINALIZAÇÃO DOS TRABALHOS E O EFETIVO TRATAMENTO DOS ESGOTOS DE NOSSO MUNICÍPIO. E. PARA QUE INFORME SE TODA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO SERÁ BENEFICIADA OU SE A CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SERÁ LIMITADA A ALGUNS BAIRROS OU LUGARES ESPECÍFICOS DA CIDADE. JUSTIFICATIVA A PEDIDO DE MORADORES QUE CONSTANTEMENTE RECLAMAM DO MAL CHEIRO E DAS CONSEQUÊNCIAS TRAZIDAS PELO NÃO TRATAMENTO DO ESGOTO DO MUNICÍPIO E O SEU DESPEJO INADEQUADO EM CÓRREGOS E NO RIO VERDE E TAMBÉM COMO FORMA DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL. MOÇÕES Nº 23/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, vimos, no uso das atribuições que nos são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à equipe organizadora da 1ª Corrida em Prol da APAE, com destaque especial aos senhores Thiago Ugrin e Sandra Francisca da Silva, carinhosamente conhecida como "Sandrinha", em reconhecimento ao relevante trabalho desempenhado na idealização, organização e realização deste importante evento beneficente. A 1ª Corrida em Prol da APAE destacou-se como uma ação de grande alcance social, promovendo a integração da comunidade por meio do esporte e da solidariedade, além de contribuir para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela APAE em benefício das pessoas com deficiência e de suas famílias. O sucesso do evento somente foi possível graças ao empenho, á dedicação e comprometimento de toda a equipe organizadora, especialmente de Thiago Ugrin e Sandra Francisca da Silva ("Sandrinha"), que não mediram esforços para transformar esta iniciativa em um momento marcante para o município e para a instituição beneficiada. Diante disso, esta Casa Legislativa expressa seu reconhecimento e gratidão aos homenageados e a todos os envolvidos na realização da 1ª Corrida em Prol da APAE, destacando o exemplo de cidadania, responsabilidade social e amor ao próximo demonstrado por meio desta ação. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.876.255,72 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.137.917,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026: "Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026: "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026: "Revoga a Lei Municipal nº 2.046, de 21 de agosto de 2023, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.876.255,72 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.137.917,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026: "Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026: "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026: "Revoga a Lei Municipal nº 2.046, de 21 de agosto de 2023, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2026: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.876.255,72 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.137.917,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026: "Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2026: "Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Enviado em 13/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026: "Revoga a Lei Municipal nº 2.046, de 21 de agosto de 2023, dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, institui o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA, e dá outras providências" ENTREGA DE MOÇÕES ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 13 de julho de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL