DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0317/2026, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2026: "Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.750/2017, que institui o programa de incentivo, inclusão e qualificação ao trabalho no Município de Conceição do Rio Verde". INDICAÇÕES Nº 171/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Estude a possibilidade e a viabilidade de instituir no Município de Conceição do Rio Verde o Programa Municipal de Acolhimento Temporário de Cães Abandonados, mediante credenciamento e celebração de parcerias com organizações não governamentais (ONGs), associações de proteção animal, clínicas veterinárias, profissionais da área e lares temporários voluntários devidamente cadastrados". Nº 174/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja estudada a possibilidade de ajuda e auxílio logístico e de segurança aos organizadores da ''Caminhada da Fé'', peregrinação que reúne diversos cidadãos de Conceição do Rio Verde em uma momento de fé e caminhada até a cidade de Baependi no Santuário de Nhá Chica". Nº 175/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho e Roberto Delmiro de Lima, "Que estude a viabilidade de incluir, na programação oficial da Festa da Cidade, uma atividade voltada à Comunidade Católica, como celebração religiosa, apresentação musical católica, momento de oração ou outro evento de caráter cultural e religioso". Nº 177/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja feita a manutenção do asfalto da Rua Juvenal Mury, no bairro Centro" Nº 179/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Que determine à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico a realização de um levantamento e cadastramento dos catadores de materiais recicláveis atuantes no Município de Conceição do Rio Verde/MG, identificando: 1. O número total de catadores em atividade no município; 2. Quantos utilizam carrinhos para coleta de materiais recicláveis; 3. Quantos não possuem carrinhos ou equipamentos adequados para o exercício da atividade; 4. As principais necessidades enfrentadas por esses trabalhadores. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026: "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências" - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025". - Enviado em 01/07/2026 a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Complementar nº 16/2026: "ACRESCENTA OS ARTS 25-A, 25-B E 25-C NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2021 NO QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE - MG". - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Decreto nº 2/2026: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 3.583, de 08 de junho de 2026, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025". - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Decreto nº 2/2026: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 3.583, de 08 de junho de 2026, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do Art. 2º da Lei Municipal 2270/2025". - Enviado em 01/07/2026 o Projeto de Decreto nº 2/2026: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 3.583, de 08 de junho de 2026, que regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Conceição do Rio Verde/MG, e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 01 de julho de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL