DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 245/2026, encaminhando escala de plantão do mês de junho de 2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0127/2026 encaminhando veto parcial a proposta de lei ao projeto de lei ordinária nº 19/2026 “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências”. MATÉRIA DO LEGISLATIVO INDICAÇÕES Nº 149/2026 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, INDICANDO-LHE "QUE SEJA DETERMINADA A INSTALAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO NA INTERSEÇÃO DA RUA SARAH LOPES VIEIRA COM A RUA OLIMPIO EUFRÁSIO E A RUA ARTHUR FONSECA, NA ROTATÓRIA EM FRENTE AO BAR DO NEGA VÉIA". Nº 150/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja realizado o replantio de três coqueiros na Rua Gabriel Pinto Ribeiro Sobrinho". Nº 151/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "Que sejam realizados estudos e providências visando à aquisição de uma chorumeira para atender às demandas do município, especialmente no esvaziamento de fossas sépticas e na manutenção de estradas rurais". Nº 152/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que sejam adotadas as medidas necessárias para promover alteração na legislação municipal vigente, com o objetivo de elevar o adicional de horas extras dos servidores públicos municipais de 40 horas para 60horas sobre o valor da hora normal de trabalho". Nº 153/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA O PROJETO DE LEI “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, CONFORME ANTE PROJETO ANEXO". Nº 154/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Municipal e ao Secretario Municipal de Cultura a seguinte indicação: "Que se estude a possibilidade de fazer uma campanha de mobilização junto aos munícipes para o envio de cópias ou doações de fotografias e videos que retratem a história de nossa cidade e posteriormente que faça uma EXPOSIÇÃO DAS FOTOS e VÍDEOS". Nº 155/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho, 1.Que o valor mensal da Bolsa Auxilio seja reajustado de R$ 500,00 (quinhentos reais), para R$1.000,00(mil reais), visando adequar o beneficio a realidade econômica atual. Nº 156/2026 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA INSTALADO NO TREVO DO TABOÃO PLACAS INDICATIVAS, COM LETREIROS DE ''SEJA BEM VINDO A CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E À AGUAS DE CONTENDAS'' E QUE SEJA INSTALADO UMA CONSTRUÇÃO EM FORMATO DE ÁGUA MINERAL PARA FAZER REFERÊNCIA AO NOSSO MAIOR PATRIMÔNIO NATURAL QUE SÃO AS ÁGUAS MINERAIS DE ÁGUAS DE CONTENDAS". Nº 157/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que se estude a possibilidade de disponibilizar atendimento de fisioterapia domiciliar para os pacientes acamados das comunidades rurais do Taboão, Fazenda Velha, Bom Jardim e do Distrito de Águas de Contendas". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS Nº 22/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, Que sejam prestadas as seguintes informações acerca da situação dos maquinários e veículos pertencentes à frota municipal: REQUER: 1. Que seja informado qual o tempo médio necessário para a reposição de peças destinadas ao conserto de maquinários, tratores, ônibus e demais veículos da frota municipal, desde a identificação da necessidade até a efetiva entrega das peças. 2. Que seja encaminhada relação atualizada dos maquinários, tratores, ônibus e demais veículos que se encontram parados, inoperantes ou aguardando manutenção, especificando: · Identificação do veículo ou equipamento; · Motivo da paralisação; · Data em que ficou inoperante. 3. Que sejam informadas quais peças ou componentes estão faltando para a realização dos reparos necessários nos maquinários, tratores, ônibus e demais veículos atualmente parados, indicando, quando possível: · A descrição das peças; · A situação da aquisição (em processo de compra, licitação, empenho ou aguardando entrega); · A previsão para recebimento e conclusão dos reparos. Nº 23/2026 dos Vereadores José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho, Com referência ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Municipio: 1) O Executivo está elaborando um novo plano? 2) Se positivo, em qual estágio está esse plano? 3) Tem previsão de término para que seja encaminhado a esta Casa Legislativa? 4) Foi contratado empresa ou profissional habilitado para elaboração? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 08/06/2026 o Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026: “Dispõe sobre a ampliação da transparência na utilização de imóveis locados pela Administração Pública Municipal e incentiva sua identificação por meio de sinalização informativa, e dá outras providências” - Enviado em 08/06/2026 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026: "Dispõe sobre a adequação do cargo de Monitor de Creche e Pré-Escola à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, e sua integração às diretrizes do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde – MG, e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 08 de junho de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL