DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0006/2026, encaminhando vetos total às Proposta de Leis que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências”; “Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde – CMPECRV”. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0019/2026, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2026: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 15/2026 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO/PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A BR-267 AO CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL ALTO DO RIO VERDE". Nº 16/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OS SEGUINTES PEDIDOS NO BAIRRO SALLES 2: 1)LIMPEZA DAS VIAS; 2)COLETA DE LIXO-3 VEZES NA SEMANA; 3)MANUTENÇÃO DOS BUEIROS; 4)IMPLANTAÇÃO DE UMA AREA DE LAZER(PARQUINHO, CAMPO DE FUTEBOL)". Nº 17/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que se estude a possibilidade de instalar fraldários em praças, no Centro de Lazer “PÓ”, nos PSFs e na Secretaria Municipal de Saúde". Nº 18/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "Que se estude a legalidade de estender o período de licença maternidade ao servidor público municipal para 180 (cento e oitenta) dias na forma que especifica, e dá outras providências" Nº 19/2026 dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de enviar a esta Casa de Leis o projeto que "Reajusta o salário dos servidores do CRAS e do CREAS que especifica e dá outras providências". Nº 20/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR GRADES DE PROTEÇÃO NA PONTE DR. ENGENHEIRO GABRIEL FLÁVIO CARNEIRO "DR. BILOTE"(PONTE DO RIO VERDE)". Nº 21/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ARRUMAR AS PONTES DO FINAL DO PROLONGAMENTO DA RUA CORONEL JOSÉ LÚCIO JUNQUEIRA E DO FINAL DO PROLONGAMENTO DA RUA LAVA PÉS DO CHACREAMENTO CHÃO DE GIZ (CONHECIDO COMO LOTEAMENTO DO BAD BOY)". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 09/02/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" - Enviado em 09/02/2026 o Projeto de Resolução nº 2/2026: "Acresce-se dispositivo ao art. 74-A da Resolução 102/2023 que altera a Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 09/02/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 09/02/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026: "Concede reajuste nos vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências" Da COMISSÃO ESPECIAL: - Enviado em 09/02/2026 o Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, ou de qualquer outra concessionária responsável pelo fornecimento de água no Município de Conceição do Rio Verde-MG, de instalar, gratuitamente, válvulas eliminadoras de ar (antiar) nos hidrômetros e dá outras providências". - Enviado em 09/02/2026 o Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025: "Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Conceição do Rio Verde - CMPECRV" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 09 de fevereiro de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL