DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Alberto Magno da Rocha Silva- Chefe de Gabinete, oficio nº 0122/2026 respondendo ao Requerimento nº 18/2026 de autoria do nobre vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0123/2026, encaminhando projeto de lei. De Amanda Junqueira Ferreira, oficio nº 234/2026, encaminhando relatório sobre absenteísmo na rede pública de saúde (ano de 2025) e respectivo impacto financeiro. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: Objeto: Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 Autor: Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho. Espécie: Emenda modificativa Data: 21 de maio de 2026 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 93/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SE SEJA PROMOVIDO E OFERTADO NO MUNICÍPIO TRATAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) ATRAVÉS DE EQUITAÇÃO INCLUSIVA E ADAPTADA". Nº 128/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "A necessidade de instalação de uma lixeira em frente à fábrica de calçados Alvarenga, situada na Rua Gabriel Carneiro nº 280". Nº 129/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Análise do órgão competente (Engenheiro),da viabilidade de suspender o trânsito do beco localizado de frente ao atual Conselho Tutelar". Nº 139/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizado o nivelamento asfáltico em frente às residências de nº 66 e nº 76 da Rua Abraão Rezek, no Bairro São Francisco, em frente ao Centro de Especialidades Moacyr Dias Pereira, visando solucionar os constantes problemas de acúmulo de água, lama, terra e poeira no local". Nº 140/2026 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Dom Guilherme Porto, rua que passa e interliga os bairros Vale do Sol e Chácara das Rosas, bem como da Rua Ary Bitencourt, localizada no bairro Vale do Sol, que faz ligação com o bairro Nazaré". Nº 141/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "A necessidade de concessão de reajuste salarial no percentual de 10% (dez por cento) aos servidores municipais que exercem funções de serviçais das escolas municipais". Nº 142/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Que seja feita a revisão do plano de carreira do magistério do município, dando atenção especial na progressão das letras. Nº 143/2026 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Solicitar a possibilidade de reestruturação da Travessa Moacir Torres". Nº 144/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que encaminhe a esta Casa Legislativa projeto de lei para concessão de um Prêmio-Incentivo Pecuniário, em razão do Dia do Trabalhador 1º de maio, aos servidores públicos municipais da prefeitura e do legislativo efetivos, comissionados, contratados, estagiários, conselheiros tutelares e secretários municipais da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" Nº 145/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de CRIAR UM PROGRAMA DE EXTENSÃO ESCOLAR no município de Conceição do Rio Verde/MG, destinado ao atendimento de crianças no período complementar ao horário regular das aulas. O referido programa poderá oferecer atividades educacionais, esportivas, culturais, recreativas e de reforço escolar, proporcionando um ambiente seguro e adequado para permanência das crianças no contraturno escolar". Nº 146/2026 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "A criação do CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG". Nº 147/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Que seja realizado o aumento da tela de proteção ou, se possível, a cobertura com sombrite da Quadra do Nazaré, localizada em frente ao Pró-Infância". Nº 148/2026 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "Solicito a reforma do campinho de futebol do bairro Nazaré". MOÇÕES Nº 16/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho, O vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Sérgio Casela Dias da Silva Venerável Mestre eleito da Loja Maçônica Justiça e Caridade nº 016. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026: "Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos e institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de descarte inadequado de lixo do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026: "Altera redação do art. 69, da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026: "Dispõe sobre a adequação do cargo de Monitor de Creche e Pré-Escola à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, e sua integração às diretrizes do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde – MG, e dá outras providências". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026: “Dispõe sobre a participação prioritária de comerciantes locais em eventos oficiais do Município e sobre a dispensa de cobrança de taxas eventuais, na forma que especifica". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Resolução nº 6/2026: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026: "Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos e institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de descarte inadequado de lixo do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026: "Altera redação do art. 69, da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026: "Dispõe sobre a adequação do cargo de Monitor de Creche e Pré-Escola à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, e sua integração às diretrizes do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde – MG, e dá outras providências". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026: “Dispõe sobre a participação prioritária de comerciantes locais em eventos oficiais do Município e sobre a dispensa de cobrança de taxas eventuais, na forma que especifica". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Resolução nº 6/2026: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026: "Dispõe sobre a proibição do descarte inadequado de lixo e resíduos sólidos em logradouros públicos e institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de descarte inadequado de lixo do Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026: "Altera redação do art. 69, da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026: "Dispõe sobre a adequação do cargo de Monitor de Creche e Pré-Escola à Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, e sua integração às diretrizes do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Conceição do Rio Verde – MG, e dá outras providências". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026: “Dispõe sobre a participação prioritária de comerciantes locais em eventos oficiais do Município e sobre a dispensa de cobrança de taxas eventuais, na forma que especifica". - Enviado em 01/06/2026 o Projeto de Resolução nº 6/2026: “Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais e dá outras providências" ENTREGA DE MOÇÃO ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 01 de junho de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL