DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 104/2026, solicitando a dilação do prazo para resposta ao Requerimento nº 16/2026. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0107/2026 solicitando a retirada de tramitação do PLC nº 06/2026 para fins de adequações da matéria. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0108/2026, encaminhando Projeto de Lei Complementar, solicitando a sua aprovação em regime de urgência, urgentíssima. De Amanda Junqueira Ferreira, Secretária Municipal de Saúde oficio nº 68/2026, encaminhando o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao período de setembro a dezembro de 2025. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026: “Dispõe sobre o reaproveitamento, movimentação, alienação e outras formas de desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública do Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências” INDICAÇÕES Nº 99/2026 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Indico ao Poder Executivo que seja criado um cartão corporativo ou concedido adiantamento de valores aos motoristas do município, com a finalidade de custear despesas durante o serviço, tais como pedágios, combustível e estacionamento". Nº 100/2026 do Vereador Paulo Henrique Reis, "QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DE TODA EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL QUE LIGA A CIDADE AO LOCAL DENOMINADO MARIMBONDOS, BEM COMO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM MAQUINÁRIO CAPAZ DE ROÇAR E ABRIR AS ESTRADAS RURAIS, TENDO EM VISTA QUE EM MUITOS LOCAIS A VEGETAÇÃO ESTÁ ENTRANDO NA PISTA E REDUZINDO O ESPAÇO DE PASSAGEM DOS VEÍCULOS". Nº 102/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO SENTIDO DE GARANTIR A INCLUSÃO DE PREVISÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA AO SERVIDOR PÚBLICO COM DEFICIÊNCIA". Nº 104/2026 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "A adoção de medidas urgentes para a contratação e escala de, no mínimo, mais um médico plantonista para o atendimento no Pronto-Socorro Municipal". Nº 105/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INCLUIR, NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PLACAS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS EM SUA EXECUÇÃO, COMO PEDREIROS, SERVENTES, ENGENHEIROS, PINTOR". REQUERIMENTOS Nº 19/2026 do Vereador Luciano dos Reis Bento, 1. Qual a quantidade total de veículos pertencentes à frota municipal atualmente? 2. Desse total, quantos veículos estão destinados a cada Secretaria (especificar a quantidade por pasta)? 3. Quantos desses veículos encontram-se em operação e quantos estão parados, aguardando manutenção? MOÇÕES Nº 9/2026 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, por meio do(a) Vereador(a) que esta subscreve, apresenta Moção de Aplausos ao Fluminense Futebol Clube de Conceição do Rio Verde, pela passagem dos 30 anos da inesquecível conquista do título inédito da Liga Desportiva Caxambuense. Nº 10/2026 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Hoje quero dedicar um momento especial para reconhecer uma mulher que merece todo o nosso respeito e admiração: a ex-vereadora Rita Luíza Machado. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026: "Dá denominação à Logradouro Público - Unidade Básica de Saúde - UBS Municipal do Bairro Salles" - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026: "Institui o Dia Municipal do Café no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de abril, e dá outras providências" - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026: "Dá denominação à Logradouro Público - Unidade Básica de Saúde - UBS Municipal do Bairro Salles" - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026: "Institui o Dia Municipal do Café no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de abril, e dá outras providências" - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026: "Dá denominação à Logradouro Público - Unidade Básica de Saúde - UBS Municipal do Bairro Salles" - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026: "Institui o Dia Municipal do Café no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de abril, e dá outras providências" - Enviado em 30/04/2026 o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026: "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 61, de 2019, que estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal, e atualiza a tabela constante na Lei Complementar nº 78, de 2022, e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 30 de abril de 2026. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL