DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Lar do Idoso São Benedito, ofício nº 005/2025, encaminhando a Prestação de Contas do ano de 2024. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 083/2025, encaminhando Projeto de Lei (criação de cargo e vagas) e solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 56/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Luciano dos Reis Bento, Prefeito Municipal, juntamente a Senhora Secretária Municipal de Educação e ao Sr. Secretário Municipal de Cultura: INDICANDO-LHE: "Que seja estudada a possibilidade de ofertar cursos municipais bem como fazer a inclusão de uma disciplina de Controle Financeiro Doméstico e Pessoal nas escolas municipais de Conceição do Rio Verde-MG, com o objetivo de educar os cidadãos sobre a importância da administração financeira pessoal e preparar as futuras gerações para lidar com questões financeiras de maneira responsável e consciente. A educação financeira é uma habilidade essencial para a vida moderna, e seu aprendizado desde cedo pode ter um impacto significativo no desenvolvimento dos alunos, promovendo a conscientização sobre o uso adequado do dinheiro, a importância da economia, do planejamento e do consumo consciente". Nº 57/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, l, juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Obras e serviços públicos: INDICANDO-LHE: "Que seja realizado a sinalização e pintura de todos os quebra-molas existente no município". Nº 58/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, , juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos: INDICANDO-LHE: "Que seja realizado o calçamento de todas as ruas do distrito de Águas de Contendas que ainda não foram calçadas". Nº 59/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, , juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Transportes: INDICANDO-LHE: "Que seja destinado um veículo exclusivo para atendimento específico das crianças com transtorno do espectro autista e que realizam atendimento em instituições de saúde e de assistência social da região". Nº 60/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja construída uma faixa elevada de pedestres, dentro das normas do Contran, na José Ferreira Pinto, em frente ao nº 345 no bairro Vale do Sol". Nº 61/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA CONSTRUÍDA COBERTURA SOBRE OS BANCOS QUE ESTÃO DO LADO DE FORA DO VELÓRIO MUNICIPAL". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 27/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências, e Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 99, de 20/03/2024” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 27/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências, e Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 99, de 20/03/2024” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 27/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências, e Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 99, de 20/03/2024” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 27 de fevereiro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL