DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 67/2025, informando sobre a publicação de credenciamento. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 0073/2025, encaminhando projetos de leis. De ARAPRHU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, oficio nº 20/2025, prestando informação. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2025: Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2025: Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 3/2025: Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2025: Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2025: Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). INDICAÇÕES Nº 46/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM BEBEDOURO INDUSTRIAL, BEM COMO MAIS VENTILADORES PARA SEREM INSTALADOS NO VELÓRIO MUNICIPAL." Nº 47/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA CRIADO O CENTRO DE ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO DISTRITAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E AUXILIAR OS MORADORES DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS .” ATRIBUIÇÕES: O CENTRO ADMISTRATIVO DISTRITAL: SERVIRA DE UM ELO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O DISTRITO, TENDO COMO PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: FAZER E PROTOCOLAR REQUERIMENTOS; EMITIR GUIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS; PARCELAMENTO DE TRIBUTOS; RECEBER OFÍCIOS DESTINADOS A TODA PARTE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL; ATENDER AS RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E CRITICAS DOS MORADORES E PASSAR AOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO; AUXILIAR OS MORADORES EM DEMAIS NECESSIDADES. Nº 48/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS PARTICULARES QUE ENCONTRAM-SE SUJOS EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE PROVIDENCIEM A LIMPEZA E A CONSERVAÇÃO DOS MESMOS". Nº 49/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E OS REPAROS NECESSÁRIOS NO BECO QUE LIGA A RUA SARA LOPES VIEIRA A AVENIDA DILERMANDO DE OLIVEIRA". Nº 50/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja construída uma faixa elevada de pedestres, dentro das normas do CONTRAN, na Rua Sarah Lopes Vieira nas proximidades do Bar do "Nega Véia"". Nº 51/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Limpeza do córrego e do final da rua Major Olímpio Carneiro do Bairro São Francisco". Nº 52/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Que se promova uma oficina de aprendizado de informática básica voltado para o público da terceira idade. Nº 53/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que seja realizado o reparo do quebra-molas existente na Rua José Ferreira Pinto do Bairro Vale do Sol, próximo ao nº 295". Nº 54/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, ao Prefeito Municipal, juntamente a Senhora Secretaria Municipal de Educação e ao Sr. Secretário Municipal de Cultura: INDICANDO-LHE: "Que seja realizado a reforma do telhado dos corredores da Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro, assim como manutenção da rede elétrica do prédio". Nº 55/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Lindomar Pereira de Carvalho, "Que o imóvel localizado no centro da Praça Dr. Geraldo Costa seja destinado ao uso da Polícia Militar do Município". REQUERIMENTOS Nº 2/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis e Luciano dos Reis Bento, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, informações sobre a frota de veículos da Prefeitura Municipal, no seguinte sentido: Para que esclareça quais Secretarias Municipais possuem veículos automotores em seu departamento; Para que discrimine a quantidade de veículos que cada secretaria municipal possui; Para que esclareça quantos veículos estão atualmente em funcionamento e aptos a serem utilizados, bem como para que, caso haja veículos estragados para que discrimine quais veículos são esses. MOÇÕES Nº 10/2025 dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, O Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino que esta subscreve com o apoio dos demais vereadores apresenta ao Augusto Plenário a Moção de Parabenização nº 10/2025, ao Sr. Nilson Luiz Gonçalves pelos seus 40 anos de músico em atividade. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025: Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025: Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” - Enviado em 24/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025: Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. ORADORES INSCRITOS: PRESENÇA DO SR. DIOMAR ALCINO FERREIRA - CONSELHEIRO TUTELAR. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 24 de fevereiro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL