DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Assembléia Legislativa do Estado de MG, oficio ELE nº 002/2025, fazendo agradecimento. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 0064/2025, encaminhando projetos de leis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 0065/2025, encaminhado projeto de lei. De Lar do Idoso São Benedito, oficio nº 003/2025, fazendo solicitação e encaminhando prestação de contas das subvenções do ano de 2024. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. INDICAÇÕES Nº 23/2025 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que se estude a possibilidade de coletar os lixos das Comunidade Rurais do Bom Jardim, Cacimbas e demais zonas rurais". Nº 32/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR POÇOS ARTESIANOS NAS COMUNIDADES RURAIS DA FAZENDA VELHA, ESTAÇÃO DE SÃO TOMÉ E TABOÃO". Nº 33/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR 267 ATÉ A IGREJA DA COMUNIDADE RURAL DA FAZENDA VELHA". Nº 34/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL DEP. CARLOS ELÓI GUIMARÃES" Nº 35/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO NO CALÇADÃO DA AVENIDA PREFEITO OTTO PEREIRA DE CASTRO". Nº 36/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Luciano dos Reis Bento, "Que sejam colocadas academias ao ar livre e que seja construída uma quadra esportiva no Distrito de Águas de Contendas, próximo ao Parque". Nº 37/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, Que seja estudado e enviado a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre o custeio de transporte para acompanhantes de pacientes internados em hospitais da região. Nº 38/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja instaladas Câmeras de Segurança e de Monitoramento, em locais estratégicos de nosso município". Nº 39/2025 dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino e Luciano dos Reis Bento, "Que seja realizado com urgência a operação tapa buraco na Rua Moisés Pinto de Carvalho no Bairro Casa Branca, e demais ruas da cidade que se faz necessário bem como se estude a possibilidade de capear a referida rua". Nº 40/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, " Que seja retomado o "Projeto Agita Conceição" com aulas de zumba e funcional". Nº 41/2025 dos Vereadores José Augusto Lucas Maia Balbino e Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que seja feita alteração na Lei Municipal nº 1968/2023 no art. 98 § 2º, para atualização da tabela de vencimentos dos Conselheiros Tutelares". Nº 42/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja colocado iluminação em torno da Escola Municipal João Ribeiro da Silveira na Comunidade Rural da Fazenda Velha". Nº 43/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO NA PARTE ELÉTRICA DO CAMPO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DILERMANDO OLIVEIRA". Nº 44/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja feita a sondagem da Ponte do Rio Baependi" Nº 45/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, INDICANDO-LHE: Que seja enviado a esta Casa Legislativa, o projeto de lei de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, que visa autorizar a transferência da manutenção, conservação e realização de serviços públicos mediante concessão de uso, relativo ao condomínio Professor Henrique José de Souza, conforme minuta de projeto em anexo. REQUERIMENTOS Nº 1/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, O Vereador abaixo - assinado, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vem perante Vossa Excelência, no uso da suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer da Sra. Secretária Municipal de Saúde as seguintes informações: referente ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas “Moacyr Dias Pereira” popularmente conhecida como UPA : O atendimento médico de regime de plantão irá retornar? Caso afirmativo, para quanto está previsto esse retorno? Qual será o horário de atendimento? Quais dias da semana terão esse atendimento? MOÇÕES Nº 9/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 9/2025, aos atletas conceiçoenses pela brilhante conquista no Campeonato Brasileiro de Karatê de 2024, destacando-se campeões nacionais e elevando o nome de nossa cidade no cenário esportivo. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Resolução nº 3/2025: Modifica a redação de dispositivos da Resolução nº 110/2023. - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025: Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.767/2017 e dá outras providências. - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025: "Institui o “Programa Educação Antidrogas” nas escolas da rede pública de ensino municipal e cria o Selo “Escola Sem Drogas” e dá outras providências". - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 125.082,67 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências.” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025: "Altera o ANEXO I E ANEXO II da lei Complementar nº 107, de 05 de fevereiro de 2025” - Enviado em 17/02/2025 o Projeto de Resolução nº 4/2025: Altera a redação do Art. 73 da Resolução nº 023/91 de 23 de dezembro de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal). ORADORES INSCRITOS: Presença das Sras. Amanda Junqueira Ferreira - Secretária Municipal de Saúde. Karen Domiciano Morais - Coordenadora de Epidemiologia. Vânia N. de Carvalho Pacheco - Coordenadora de Vigilância em Saúde. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de fevereiro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL