DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 43/2025, encaminhando escala de plantão do Conselho Tutelar referente ao mês de fevereiro de 2025. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO -Favorável ao Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 21/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja aberto um posto credenciado a Policia Civil para emissão de carteira de identidade". Nº 22/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho e Luciano dos Reis Bento, Reforma e construção de muros ao redor das seguintes escolas: Centro Comunitário Infantil Monsenhor José Augusto Alckmin(CCI), Escola Municipal Marcos Olímpio Mariano e Escola Municipal Cônego Cândido Silva. Nº 23/2025 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que se estude a possibilidade de coletar os lixos das Comunidade Rurais do Bom Jardim e Cacimbas". Nº 24/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que sejam construídas mais salas no CASI (Centro de Atendimento Sócio Infantil) do município". Nº 25/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Instalação de placas informativas na entrada da cidade(portal) e na esquina da Igreja São Benedito, indicando a realização de reuniões dos Alcoólicos Anônimos(AA). Nº 26/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA FEITA AVALIAÇÃO DO ESCOAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA POIS A RUA É SEM SAÍDA BEM COMO A TROCA DO POSTE ATUAL DA RUA CLÉLIO CAPISTRANO ALCKMIN, DO BAIRRO VALE DO SOL". Nº 27/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (PROREFIS)COM A REDUÇÃO DE 100% (CEM POR CENTO) DOS JUROS E MULTAS RELATIVOS AOS IMPOSTOS (IPTU E ALVARÁ), TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, COM FATOR GERADOR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E PARCELADO EM ATÉ 12 VEZES (ANTE PROJETO EM ANEXO)". Nº 28/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade do Chefe do Poder Executivo iniciar processo Legislativo e ou Administrativo, no sentido de promover as alterações na Lei Municipal n.º 961/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos, com objetivo de aprimorar a legislação que resguarda os direitos dos servidores públicos de Conceição do Rio Verde/MG, em especial: Implementar auxílio alimentação ou ticket alimentação para todos os servidores do Poder Executivo. Que seja feita a REVISÃO GERAL da Lei Municipal n.º 961/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos, com objetivo de aprimorar a legislação que resguarda os direitos dos servidores públicos de Conceição do Rio Verde/MG. Nº 29/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "COLOCAÇÃO DE UM PARQUINHO (EMENDA IMPOSITIVA) E ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ROSA MÍSTICA (EXPOSIÇÃO) ". BEM COMO A LIMPEZA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E QUE ESTUDE A POSSIBILDADE DE IMPLANTAR UMA ARE ADE LAZER NESSE LOCAL. Nº 30/2025 dos Vereadores Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e Luciano dos Reis Bento, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA AV. PREFEITO OTTO PEREIRA DE CASTRO, BAIRRO CARLOS ELOY GUIMARÃES". Nº 31/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA OLIMPIO EUFRÁSIO DO BAIRRO CASA BRANCA NAS PROXIMIDADES DO Nº 416". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 de autoria do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 de autoria do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025 de autoria do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho: Modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1097/96. Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Enviado em 10/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de fevereiro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL