CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Assembleia Legislativa do Estado de MG, Gabinete do Dep. Estadual Duarte Bechir, oficio OFCIR-GABDB Nº 0017/2025, informando pagamento de recurso. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 0018/2025, encaminhando projetos de leis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 0019/2025, fazendo comunicação. De Elimar Inácio dos Santos- Secretário Municipal de Esportes, oficio nº 019/2025, fazendo parabenização. De Lar do Idoso São Benedito, encaminhando edital de convocação. De OAB - 194ª Subseção de CRVerde, oficio nº 002/2025, fazendo parabenização. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, oficio nº 0023/2025, encaminhando projetos de leis. De Alberto Magno da Rocha Silva-Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, Fazendo convite. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: Emenda Modificativa ao Art. 2º do Projeto de Lei 01/2025 de 08 de Janeiro de 2025. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" Em 1ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA, E , DE CARGOS COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 2ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPREGO E RENDA, E , DE CARGOS COMISSIONADO NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. INDICAÇÕES Nº 1/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, Que seja realizado a reforma, revitalização, pavimentação e construção de um novo banheiro e uma nova cantina da garagem da prefeitura que abriga a Secretaria Municipal de Obras. Nº 2/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, Que seja construída uma faixa elevada de pedestres, dentro das normas do CONTRAN, na Rua Coronel José Bernardino de Oliveira, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Julieta Priante (Lar de Maria). Nº 3/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, Manutenção, colocação de bancos com encosto e revitalização da Praça da Bíblia bem como construção de um muro no local onde as pessoas jogam baralho. Nº 4/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima, Lindomar Pereira de Carvalho e Paulo Henrique Reis, "QUE SEJAM REALIZADOS OS CALÇAMENTO DAS SUBIDAS DOS MORROS DAS FAZENDAS SANTA HELENA, FAZENDA RIO VERDE, CACIMBAS E DO ZÉ HILÁRIO". Nº 5/2025 do Vereador Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBLIDADE DE REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, PARA PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO". Nº 6/2025 do Vereador Roberto Delmiro de Lima, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DOAR AS ESCRITURAS PARA OS MORADORES DOS BAIRROS BOM PASTOR(CHÁCARA DAS ROSAS) E AVENIDA PREFEITO DILERMANDO DE OLIVEIRA". Nº 7/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR COM OS VIGIAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL” Nº 9/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Que seja feito o calçamento em frente ao ponto de ônibus, próximo ao Posto de Combustível Petro- Léo. (Reiterando indicação nº 43/2023 do ex vereador Antônio Marcos de Souza). Nº 10/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, INDICANDO-LHE: Que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que implementa e institui o auxílio transporte para familiares de alunos que necessitam se deslocar até a Instituição de ensino em outra cidade para participar de reuniões escolares, bem como para que seja estudada a possibilidade de ser reajustado o auxílio transporte de todos os estudantes. Nº 11/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Que seja feita a revisão do plano de carreira do magistério do município, dando atenção especial na progressão das letras. Nº 12/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, Que seja realizada a reforma e revitalização do parquinho da quadra Poliesportiva Waldir Mohallem Rezeck do bairro Chácara das Rosas e demais parquinhos do município que necessitam de revitalização. Nº 13/2025 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja colocado um poste com luminárias na parte de baixo da rua Coronel José Elpidio Nogueira da Gama do Distrito de Águas de Contendas". Nº 14/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, juntamente a Senhora Secretaria Municipal de Saúde: INDICANDO-LHES: Que seja criado e enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autoriza a concessão de Auxílio Alimentação aos Pacientes e acompanhantes em Tratamento de Saúde Fora do Domicílio, visando custear as despesas de alimentação durante as viagens para realização de consultas, exames ou tratamentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS. Nº 15/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, juntamente à Senhora Secretaria Municipal de Saúde: INDICANDO-LHES: Que seja realizado a aquisição de veículo exclusivo para o transporte de pessoas com necessidades especiais e em transtorno do neurodesenvolvimento e neurocognitivos. Nº 16/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Que sejam construídas duas faixas elevadas de pedestres, dentro das normas do CONTRAN, na Rua Coronel José Bernardino de Oliveira, nas proximidades dos nºs 455 e 529. Nº 17/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Que seja construída uma mureta (parapeito) de aproximadamente 1,5m (um metro e meio) de altura em todo percurso necessário do córrego na Rua Juarez Mota do bairro Bom Pastor (Chácara das Rosas) próximo a Pousada Pavão Azul. Nº 18/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Que seja criados mecanismos de controle de coleta de água bem como a possibilidade de instituir uma taxa de contribuição para consumidores de outras cidades que exploram a nossa água do Parque de Contendas. Nº 19/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Possibilidade da realização de obras de saneamento, limpeza, urbanização e canalização dos córregos do bairros da Biquinha e do Bom Pastor (Chácara das Rosas). Nº 20/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, a Senhora Secretaria Municipal de Saúde a seguinte indicação: • QUE SEJA COLOCADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM TELEFONE CELULAR NO PRONTO SOCORRO, E POSTERIORMENTE DIVULGADO O NÚMERO A POPULAÇÃO” • QUE SEJA COLOCADO UM APARELHO CELULAR CORPORATIVO A DISPOSIÇÃO DO MOTORISTA DE PLANTÃO DA AMBULÂNCIA . • QUE A AMBULÂNCIA ( DO PLANTÃO ) QUANDO NÃO ESTÁ EM USO, PERMANEÇA NO HOSPITAL. • QUE A AMBULÂNCIA ( MAIOR ) FIQUE NA GARAREM DO HOSPITAL • QUE SEJA DISPONIBILIZADO AO MOTORISTA DE PLANTÃO UM ESPAÇO PARA QUE POSSA FICAR QUANDO NÃO ESTÁ EM ATENDIMENTO. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 03/02/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. - Enviado em 03/02/2025 o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. - Enviado em 03/02/2025 o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025: "PRORROGA BENEFÍCIOS A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE A FILIAR-SE NA AMAG- ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS-AMAG/CIMAG" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025: “Altera o Art. 9º da Lei 1.886, de 05 de outubro de 2021.” - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025: "Autoriza o Poder Executivo a realizar o empréstimo de cadeiras de rodas, camas hospitalares, andadores, colchões d’água, cadeiras de banho, banquetas para banho e muletas a cidadãos usuários do SUS". - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025: Autoriza a concessão de auxílio no transporte de mudança Intermunicipal denominado ‘’PROGRAMA DE VOLTA PARA CRV’’. - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025: “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA ZONA URBANA E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. - Enviado em 03/02/2025 o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 1º de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências”. - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2025: "Concede revisão geral anual ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais; e dá outras providências" - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Resolução nº 1/2025: CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO - Enviado em 03/02/2025 o Projeto de Resolução nº 2/2025: "Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 03 de fevereiro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL