DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0389/2025 encaminhando projeto de lei. De Valdeci Pinto da Silva- Secretário Municipal de Obras, oficio nº 229/2025, respondendo ao Requerimento nº 27/2025 da nobre vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira. Convite ao nobre vereador Paulo Henrique Reis para apresentar no Lar São Vicente de Paulo na cidade de São Gonçalo do Sapucaí. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0399/2025 encaminhando projeto de lei. De Amanda Junqueira Ferreira, oficio nº 361/2025, respondendo ao requerimento nº 33//2025 do nobre vereador Luciano dos Reis Bento e demais vereadores. De Amanda Junqueira Ferreira, oficio nº 360/2025, encaminhando relatório detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, oficio nº 26651/2025, fazendo comunicado sobre o parecer prévio das contas desse município. De Assembléia Legislativa do Estado de MG, oficio nº 00781/2025- Gab.UG, informando sobre o pagamento de Emenda Parlamentar. De MPMG, oficio nº 214/2025/PJCRV, fazendo comunicado. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Rio Verde para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Rio Verde para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Rio Verde para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025: “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conceição do Rio Verde para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.” INDICAÇÕES Nº 269/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis e Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJA INSTITUÍDA EM NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA JANTA SOLIDÁRIA, PARA QUE POSSA SER OFERTADA ALIMENTAÇÃO NOTURNA PARA PESSOAS NECESSITADAS E EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL". Nº 276/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de criar um convênio com a Clínica Corpus para oferecer hidroginástica gratuita às pessoas com indicação médica a Clínica Corpus possui estrutura pronta e ativa". Nº 277/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Helton Paulo de Souza, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, E SE APROVADA SE ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES: INDICANDO-LHES: "A INSTALAÇÃO DE BANCOS OU DE UMA SIMPLES ARQUIBANCADA NO CAMPO (CONHECIDO COMO CAMPO DO ROLÃO)". Nº 278/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SEJA RETOMADO O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS". Nº 279/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de adquirir cavaletes pré-montados para montagem de palcos para eventos no município". Nº 280/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Conceder auxílio financeiro para o custeio do consumo de energia elétrica aos pacientes que fazem uso contínuo de respiradores, concentradores de oxigênio ou outros equipamentos de oxigenoterapia domiciliar" REQUERIMENTOS Nº 34/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e José Augusto Lucas Maia Balbino, "INFORMAR QUAL FUNDAMENTO JURÍDICO QUE REGULAMENTA O NÃO PAGAMENTO DE 1/3 (um terço) DE FÉRIAS E 13º (décimo terceiro) SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE REALIZAM DOBRA DE TURNO". Nº 35/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Vimos, respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, III Decreto-Lei 201, de 27/02/1967, Art. 50 da CF, Lei Orgânica Municipal e ainda os permissivos do Regimento Interno desta Casa, solicitar à Vossa Senhoria a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: "INFORMAR QUAIS CARROS ESTÃO CADASTRADOS E QUAIS CARROS NÃO ESTÃO CADASTRADOS NO PEDÁGIO. MOÇÕES Nº 75/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis, Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Luciano dos Reis Bento, MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO AO SR. JOSÉ HENRIQUE PAGANELLI, por seus notórios serviços prestados em prol do Município de Conceição do Rio Verde-MG, por ter sempre sido um cidadão engajado com o desenvolvimento e o bem estar da cidade, bem como, por ter sido vereador desta Casa Legislativa, e em especialmente por ter contribuído para construção de uma Câmara Municipal forte e independente na época de suas legislaturas. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025:“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. - Enviado em 01/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. - Enviado em 01/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025: “Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 01/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. - Enviado em 01/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025: “Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 01/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório, e dá outras providências. - Enviado em 01/12/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025: “Altera o inciso V do art. 1º da Lei Municipal nº 2.171/2024, para incluir a previsão de cadeiras de rodas e cadeiras de banho comuns, e dá outras providências” ORADORES INSCRITOS: PRESENÇA DA ILMA. SRA. AMANDA JUNQUEIRA FERREIRA- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE/APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL (RDQA) Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 01 de dezembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL