DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR PALESTRA NOVEMBRO AZUL - Dra. Marina Marques. ENTREGA DE MOÇÃO CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Convite 14ª Noite Mineira de Museus e Bibliotecas - Sarau Musical "Cordas e Cristais", dia 27/11/2025, às 19h, na Casa das Pedras. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, convite para inauguração da Quadra de Areia José Vitor Marco (antiga Exposição) às 10:00h. De Loja Maçônica Justiça e Caridade - 016, convite para realização da premiação e encerramento do "Projeto: Escrevendo a Paz nas Escolas - Concurso de Redação 3", dia 03/12/2025, na Câmara Municipal às 20:00h. De Paróquia Nossa Senhora da Conceição, ofício nº 031/2025, encaminhando convite para as Festividades da Padroeira 2025. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 094/2025 - Coordenação Engenharia respondendo ao requerimento nº 25/2025 de autoria do vereador Luciano. De Rodrigo Satiro Bueno - Secretário Municipal de Administração e Finanças, ofício nº 66/2025 respondendo ao Requerimento nº 28/2025 de autoria do vereador Lindomar. De ARAPRU - Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana, ofício datado de 24/11/2025, respondendo ao Requerimento nº 32/2025, de autoria do vereador Paulinho Reis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 228/2025, respondendo ao Requerimento nº 31/2025 de autoria do vereador Klemylson. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” INDICAÇÕES Nº 266/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja instalado postes com iluminação pública no final da Rua Sebastião Sales do bairro Casa Branca'. Nº 267/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, Helton Paulo de Souza, José Augusto Lucas Maia Balbino, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, QUE SEJA SUBMETIDA A PRESENTE INDICAÇÃO, ELABORADA ATRAVÉS DA TERCEIRA REUNIÃO DA TRIBUNA PARA TODOS, A CÂMARA VAII ATÉ VOCÊ, PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SE ENVIE OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL: INDICANDO-LHE: A. O FORNECIMENTO ADEQUADO DE TRANSPORTE PARA OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE RELATAM ATRASOS, VEÍCULOS DESCONFORTÁVEIS, MAL CONSERVADOS, COM PEÇAS DANIFICADAS E COM DESCASO AOS PACIENTES; B. REQUERERAM A AQUISIÇÃO DE MAIS UMA UTI MÓVEL E A MANUTENÇÃO, ESTERILIZAÇÃO E LIMPEZA PERIÓDICA DAS AMBULÂNCIAS E UTI MÓVEIS DO MUNICÍPIO; C. REQUERERAM MAIS E MELHORES SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO, COM MAIS VAGAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CADEIRANTES, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; D. QUE SEJA EMITIDO PROTOCOLO/COMPROVANTE DE PEDIDO DE MARCAÇÕES DE VIAGENS E QUE ESSE PROTOCOLO SEJA REALIZADO ATRAVÉS DE DOCUMENTO EMITIDOS POR SERVIDOR ESPECIFICO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E. QUE SEJA MELHOR ORGANIZADO O AGENDAMENTO DAS VIAGENS E DO TRANSPORTE DOS PORTADORES DO ESPECTRO AUTISTA E DE SEUS FAMILIARES, QUE JÁ HOUVERAM DIVERSAS OCASIÕES EM QUE PACIENTES E ACOMPANHANTES FORAM DEIXADAS PARA TRÁS, BEM COMO, DISCREPÂNCIAS COM OS HORÁRIOS DO TRANSPORTE COM O DAS CONSULTAS; F. QUE EM CASO DE PERCA DE VAGA DA CRIANÇA POR MOTIVO DE ATRASO POR RESPONSABILIDADE DO AGENDAMENTO DAS VIAGENS, QUE O SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELAS MARCAÇÕES SEJA DEVIDAMENTE PUNIDO NA FORMA DA LEI, G. QUE SEJA DADO PUBLICIDADE DA DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ORIUNDA DO CERS DE SÃO LOURENÇO, NO QUAL A INSTITUIÇÃO PEDE PROVIDÊNCIAS E FAZ ADVERTÊNCIA SOBRE ATRASOS DOS PACIENTES E FAMILIARES; H. QUE SEJA MELHOR REGULAMENTADA AS VIAGENS, NO SENTIDO DE REALIZAR A MARCAÇÃO DAS VIAGENS COM PRAZO MAIOR DO QUE 5 (CINCO) DIAS E NO CASO DE URGÊNCIAS QUE SEJA MARCADO DE IMEDIATO; I. QUE AS CRIANÇAS E ACOMPANHANTES JÁ DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO MUNICÍPIO NÃO SEJA NECESSÁRIO ESTAREM TODAS AS VEZES JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DA VIAJEM E DO ACOMPANHAMENTO; J. QUE SEJA DESTINADO VEÍCULO EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS COM TEA PARA O CERS NA CIDADE DE SÃO LOURENÇO; K. QUE SEJA FORNECIDO VEÍCULO E TRANSPORTE EXCLUSIVO PARA PORTADORES DA SÍNDROME GRAVAS QUE ACARRETA EM GRAVE EPILEPSIA INFANTIL, TENDO EM VISTA AS PARTICULARIDADES DESTA DOENÇA; L. QUE SEJA DESBUROCRATIZADO O ACESSO AOS MEDICAMENTOS DA FARMACINHA, BEM COMO SEJA MAIS ÁGIL O ATENDIMENTO; M. QUE SEJA DETERMINADA A BUSCA DE ACOMPANHANTES DE CRIANÇAS COM TEA NAS COMUNIDADES RURAIS, INCLUSIVE NA PORTA DE SUAS RESIDÊNCIAS; N. QUE SEJA CONSTRUÍDA UM ESTABELECIMENTO MULTIFUNCIONAL PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORES DE TEA EM NOSSO MUNICÍPIO. Nº 268/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Helton Paulo de Souza, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, INDICANDO-LHE: "QUE SEJA DETERMINADA A CONSTRUÇÃO DE UM CALMAMENTO/PASSEIO DE PEDESTRES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PAPA JOÃO XXIII". Nº 270/2025 dos Vereadores Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA COBERTURA E UMA MELHORIA NA QUADRA DA ESTAÇÃO'. Nº 271/2025 dos Vereadores Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA CONSTRUÍDO UM PONTO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL CÔNEGO CÂNDIDO SILVA, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO". Nº 272/2025 dos Vereadores Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA REVITALIZADO, REFORMADO E MELHOR ILUMINADO O PARQUE DA ESTAÇÃO NO BAIRRO PARQUE IPANEMA E QUE SEJA INSTALADO UM PARQUINHO E UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO LOCAL". Nº 273/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, QUE SEJA DETERMINADA EM REGIME DE URGÊNCIA A LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTOS PÚBLICA QUE PASSA PELA AVENIDA DILERMANDO DE OLIVEIRA, COM REFERÊNCIA AS CASAS PRÓXIMAS AO Nº 1441. REFORÇANDO A INDICAÇÃO Nº 221/2025. Nº 274/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Helton Paulo de Souza, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, QUE SEJA CRIADA UMA RUA PÚBLICA, BEM COMO PAVIMENTADA E MELHOR ILUMINADA, A ÚLTIMA RUA DO BAIRRO SALLES 2, ONDE A POPULAÇÃO UTILIZA DE ACESSO, MAS A MESMA NÃO TEM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A POPULAÇÃO DAQUELE BAIRRO, NECESSÁRIO TAMBÉM QUE SEJA DEVIDAMENTE ILUMINADA, PARA QUE NÃO CAUSE TRANSTORNOS PARA OS PEDESTRES E MORADOS QUE ATRAVESSAM POR AQUELE LOCAL E QUE SEJA FEITA O ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA AREA DE LAZER( PARQUINHO, CAMPO DE FUTEBOL). Nº 275/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja construída uma quadra com campo "society" no Estádio Municipal Dilermando Oliveira". Reforçando a indicação nº 74/2025. REQUERIMENTOS Nº 33/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Helton Paulo de Souza, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, que seja informado a esta Casa Legislativa, de qual forma e onde o Município pretende utilizar os recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinados pelo Deputado Federal Odair Cunha, para o setor de saúde de nosso Município. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 24 de novembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL