DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR POSSE DO VEREADOR SUPLENTE: HELTON PAULO DE SOUZA CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0373/2025 encaminhando projeto de lei. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0379/2025 encaminhando projetos de leis. De Joseir Ugrin de Oliveira - Técnico de Vigilância Sanitária, respondendo a Indicação nº 217/2025 de autoria do nobre vereador José Augusto Lucas Maia Balbino. ENTREGA DE MOÇÃO MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025: "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Educação Básica do Município de Conceição do Rio Verde, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023" -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025: "Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025: "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Educação Básica do Município de Conceição do Rio Verde, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023" -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025: "Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025: "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Educação Básica do Município de Conceição do Rio Verde, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023" -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, sobre a organização da fiação dos postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover a fiação de telefonia e internet, sem identificação e sem utilização que estejam instaladas em postes na cidade de Conceição do Rio Verde-MG" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025: "Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025: "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Educação Básica do Município de Conceição do Rio Verde, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025: "Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Digital na Rede Pública de Educação Básica do Município de Conceição do Rio Verde, em consonância com a Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023" Em 1ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, a organização da fiação em postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover fiação sem identificação ou utilização, no Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’. Em 2ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios inutilizados, a organização da fiação em postes e autoriza a Prefeitura Municipal a remover fiação sem identificação ou utilização, no Município de Conceição do Rio Verde-MG e dá outras providências’’. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025: "Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2025: "Institui o Projeto “Dançando também se constrói um futuro” no Município de Conceição do Rio Verde, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG, e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 264/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE AMPLIAR O ATUAL PROJETO DE ZUMBA, PROMOVIDO PELA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO OUTRAS MODALIDADES DE DANÇA, AS QUAIS DEVERÃO SER ESCOLHIDAS PELOS PRÓPRIOS PARTICIPANTES DO PROJETO, POR MEIO DE VOTAÇÃO OU CONSULTA PÚBLICA". Nº 265/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO PARQUE DOS PINHEIROS'. MOÇÕES Nº 74/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, por meio de seus representantes e em nome de toda a comunidade, tem a honra de apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Enfermeira Rita Paganelli, pelo notável compromisso, dedicação e amor demonstrados ao longo de 28 anos de serviços prestados à saúde e ao cuidado humano. REQUERIMENTOS Nº 31/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: "COM REFERÊNCIA AO PAGAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DO ANO DE 2025 INFORMAR QUAIS JÁ FORAM PAGAS E A DATA PREVISTA PARA O PAGAMENTO DAS EMENDAS RESTANTES". Nº 32/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento a Presidente da ARAPHU, Sra. Jussara Zehuri Farah, REQUERENDO-LHE, que seja informada se atualmente está havendo atendimento normal com relação as gestantes e aos partos programados do município, e em caso afirmativo, que informe o nome dos profissionais que realizam o atendimento, como o médico obstetra e pediatra, bem como dos demais profissionais que atualmente compõe a equipe de atendimento aos partos programados do município. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 304.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 304.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.709.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 304.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025: “Autoriza o Município a receber a doação de dois lotes de terreno destinados à construção do novo Fórum e dá outras providências” - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2025: “Estabelece, na área municipal de saúde, o sistema de plantão remunerado.” - Enviado em 17/11/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025: “Dispõe sobre a instalação de anteparo metálico e dispositivo de segurança que especifica nos locais onde se encontram caixas eletrônicos das instituições financeiras, e dá outras providências.” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de novembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL