DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Rodrigo Satiro Bueno - Secretário Municipal de Administração e Finanças, ofício nº 64/2025, encaminhando resposta ao requerimento nº 23/2025, de autoria do nobre vereador Klemylson Paganelli. De Elimar Inácio dos Santos- Secretário Municipal de Esportes, ofício nº 178/2025, encaminhando resposta ao Requerimento nº 29/2025, de autoria do nobre vereador Paulinho Reis. De Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, Classificação Final do Processo Seletivo para seleção de Estagiário para a Câmara Municipal. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025: "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025: "Dispõe sobre a criação do DIA DO POVO CATÓLICO de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025: "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025: "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025: "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2025: "DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E PROIBIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DE MAUS TRATOS, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025: "Dispõe sobre a criação do DIA DO POVO CATÓLICO de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 69/2025: "Dispõe sobre a criação do DIA DO POVO CATÓLICO de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2025: "Dispõe sobre a proibição de circulação de motocicletas e similares equipados com escapamentos ou silenciadores adulterados, defeituosos ou que produzam ruído excessivo no Município de Conceição do Rio Verde/MG, estabelece diretrizes para fiscalização, conscientização e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025: “Institui o Dia do Rio Verde no Município de Conceição do Rio Verde-MG, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e das outras providências." INDICAÇÕES Nº 239/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO RIBEIRÃO CORREIAS". Nº 240/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja feita a pintura da faixa amarela e que seja colocada placa de "PROIBIDO PARAR e ESTACIONAR" em frente à escola CCI Centro Comunitário Infantil Monsenhor José Augusto Alckmin, localizada na Rua Geraldo de Oliveira confrontando com a Rua Coronel João Ribeiro da Silveira". Nº 244/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJAM REALIZADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS INSTALADOS NO PSF 1 DO BAIRRO NAZARÉ". Nº 245/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM APARELHO CELULAR PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DOS ESFs (Estratégias de Saúde da Família) DO MUNICÍPIO". Nº 246/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJAM REALIZADOS OS REPAROS DOS BEBEDOUROS DO PSF 5 DO BAIRRO CASA BRANCA, BEM COMO, QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM APARELHO DE AR CONDICINADO NA SALA DA ENFERMAGEM". Nº 247/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJAM INSTALADOS ARES CONDICIONADOS E/OU REALIZADAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE DÊ MAIOR VENTILAÇÃO PARA A SALA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PSF 4 DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, BEM COMO, QUE SEJAM RECOLOCADOS OS ENCANAMENTOS E TUBULAÇÕES QUE PASSAM POR DENTRO DA MESMA SALA". Nº 248/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Executivo Municipal que seja realizado um treinamento voltado às pessoas que têm dificuldade em utilizar o celular e os aplicativos digitais, especialmente voltado para idosos e demais cidadãos com pouca familiaridade com a tecnologia. Nº 249/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Lindomar Pereira de Carvalho, "CONCESSÃO DE CESTA NATALINA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 20/10/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". - Enviado em 20/10/2025 a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025: "INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 20 de outubro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL