DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Elimar Inácio dos Santos - Secretário Municipal de Esportes, oficio nº 167/2025, encaminhando resposta. ENTREGA DE MOÇÃO MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2025: "A Lei PRATA DA CASA dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em Shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, que receberem subvenções sociais, ou financeiras, ou auxílios financeiros do Poder Público Municipal ou através dele, e dá outras providências”. INDICAÇÕES Nº 211/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, "Que seja feito o calçamento da travessa e do final da Rua José Ferraz de Souza nas proximidades do n° 12, do Bairro Nazaré". Nº 212/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Conceição do Rio Verde, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que autorize a concessão de gratificação aos funcionários da APAE, CCI e Lar de Maria". Nº 213/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que seja disponibilizado um ônibus com maior capacidade de passageiros ou dois ônibus para transportar os estudantes para a cidade de São Lourenço". Nº 214/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que sejam tomadas as providências necessárias para a atualização, modernização e ampliação da página oficial do Município na internet, transformando-a em um verdadeiro portal de serviços, transparência e comunicação com a população". Nº 215/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, JUNTAMENTE À SRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: INDICANDO-LHES: "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERTAR MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA PACIENTES COM LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO MANIPULADO E QUE NÃO HAJA SIMILAR INDUSTRIAL PARA AQUELES PACIENTES QUE NÃO TENHA CONDIÇÕES DE COMPRÁ-LO". Nº 216/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, PREFEITO MUNICIPAL JUNTAMENTE AO SR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES: INDICANDO-LHES: "QUE SEJA CRIADO UM CENTRO MUNICIPAL DE ARTES MARCIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO". REQUERIMENTOS Nº 22/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis, Lindomar Pereira de Carvalho, Luciano dos Reis Bento, Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento a Sra. Diretora da Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPHU, SRA. JUSSARA ZEHURY FARAH, REQUERENDO-LHE, informações sobre a atual situação dos procedimentos de partos na instituição, no seguinte sentido: 1 – Para que informe a quantidade de partos realizados pela ARAPRHU através dos repasses e/ou convênios oriundos do Poder Executivo Municipal neste ano de 2025. Vale ressaltar que o presente requerimento se encontra dotado de legalidade, especificidade e plausibilidade, portanto necessário se faz o atendimento dentro dos limites e prazos legais sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis e o acionamento dos demais órgãos de controle para que atuem no caso em tela. Por derradeiro, necessário informar que a omissão ou não resposta no prazo legal em relação a requerimentos elaborados pela Casa Legislativa pode implicar em ato de improbidade administrativa capitulado no art. 11 da lei 8429/92, tendo em vista os recursos públicos aqui tratados e que são utilizados pela Instituição e que poderá acarretar em violação aos princípios da legalidade e publicidade. MOÇÕES Nº 58/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES Eu, José augusto Lucas Maia Balbino, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar votos de congratulações e reconhecimento aos artistas locais que abrilhantaram a festa de 114 anos do município, destacando seu talento e a contribuição para a valorização da cultura conceicionense. Nº 59/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 59/2025 Eu, José Augusto Lucas Maia Balbino, vereador com assento nesta Casa Legislativa, venho, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar a Moção de Parabenização n° 59/2025 a Rainha, Princesa, Miss Simpatia e a Boiadeira que participaram do Rodeio na festividade em comemoração do Aniversário de 114 anos de nossa querida cidade. Nº 60/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, MOÇÃO DE APLAUSOS Nós, PAULO HENRIQUE REIS, LUCIANO DOS REIS BENTO, LINDOMAR PEREIRA DE CARVALHO, MIRIAM SUELI BERNARDES DA ROCHA e ROBERTO DELMIRO DE LIMA, vereadores com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que lhes são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS, com votos de congratulações ao Sr. Prof. EMÍDIO FERREIRA DIAS. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Resolução nº 13/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Resolução nº 14/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Resolução nº 15/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Resolução nº 16/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Resolução nº 17/2025: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 08/09/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025: "Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 08 de setembro de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL