DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0268/2025, encaminhando projetos de leis. De Vereador Rodrigo Satiro Bueno, oficio nº 50/2025, respondendo ao Requerimento nº 15/2025 do nobre vereador Paulo Henrique Reis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0270/2025, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 164/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade do município doar sementes e calcário para as famílias do "Programa Agricultura Familiar". Nº 176/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de colocar uma faixa elevada de pedestre nas normas do CONTRAN próximo ao Parque das Águas e o Supermercado Vilelas do Distrito de Águas de Contendas". Nº 177/2025 dos Vereadores Miriam Sueli Bernardes da Rocha e Roberto Delmiro de Lima, "Que se estude a possibilidade de colocar uma faixa de pedestre nas normas do CONTRAN na Rua Romão Carneiro nas proximidades do nº 9 do bairro Centro". Nº 178/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Solicita ao Poder Executivo a extensão do horário de atendimento do serviço de fisioterapia na rede municipal de saúde, visando acelerar o atendimento à crescente demanda. Nº 179/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, juntamente a Sra. Secretaria Municipal de Educação INDICANDO-LHES: "QUE SEJA REALIZADO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO DE QUALQUER OUTRO CARGO DA ADMINISTRAÇÃO, E QUE SEJA JUSTO, QUE ENGLOBE UMA ETAPA DE PROVAS, E OUTRA DE TÍTULOS E TEMPO DE SERVIÇO, EM QUE CADA ETAPA TENHA O PESO NECESSÁRIO PARA QUE NÃO HAJA DISTORÇÕES E DIRECIONAMENTOS NAS CONTRATAÇÕES. Nº 180/2025 dos Vereadores Lindomar Pereira de Carvalho e Luciano dos Reis Bento, juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Esportes INDICANDO-LHES: "QUE SEJA ADQUIRIDO UM VEÍCULO ESTILO VAN, A SER DESTINADO E UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES". Nº 181/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, José Augusto Lucas Maia Balbino, José Roberto Ribeiro Pereira, Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Lindomar Pereira de Carvalho, Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Paulo Henrique Reis e Roberto Delmiro de Lima, juntamente a Sra. Secretaria Municipal de Educação INDICANDO-LHES: "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM NEUROPEDIATRIA, NEUROPSICÓLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIAS OCUPACIONAIS, PSICOPEDAGOGOS CLÍNICOS E PSICÓLOGOS INFANTIS". Nº 182/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Lazer: INDICANDO-LHES: "QUE SEJA DISPONIBILIZADO UMA ÁREA COM ASSENTOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A FESTA DA CIDADE DE NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, SEJA DESTINADO UM CORREDOR DE PASSAGEM PARA CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA". Nº 183/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, ao Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Dr. DAITON ALVES DE ALMEIDA INDICANDO-LHE: QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REABRIR E RETORNAR A SEÇÃO ELEITORAL QUE ERA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS, NA CIDADE DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2025: "Autoriza a Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG, realizar despesas que menciona e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2025: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2023 e dá outras providências" REQUERIMENTOS Nº 17/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, que seja informado a esta Câmara Municipal quando será inaugurado o "Centro Administrativo Municipal Donato Ferreira Filho", objeto da Lei Municipal nº 1845/2020. MOÇÕES Nº 34/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Eu, PAULO HENRIQUE REIS, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO Nº 34/2025, com votos de congratulações e reconhecimento ao cidadão RAUL CLÁUDIO DA SILVA. Nº 35/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, Eu, LUCIANO DOS REIS BENTO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO, com votos de congratulações e reconhecimento ao professor CRISTIANO JORGE TOMAZ. Nº 36/2025 dos Vereadores Luciano dos Reis Bento, Gisandra Ponciano Moraes Ferreira e José Augusto Lucas Maia Balbino, MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO Eu, LUCIANO DOS REIS BENTO, vereador com assento nesta Casa Legislativa, vem, no uso das atribuições que me são conferidas, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS E DE RECONHECIMENTO, com votos de congratulações e reconhecimento ao cidadão e jovem empreendedor DIOGO LEON CARVALHO DE LIMA. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 14/07/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025: “Dispõe sobre o estágio remunerado no âmbito do Poder Executivo Municipal, fixa os valores das bolsas aos estudantes e dá outras providências.” - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” - Enviado em 14/07/2025o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025: "Altera e consolida as disposições da Lei nº 1.490, de 2007." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” - Enviado em 14/07/2025o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025: "Altera e consolida as disposições da Lei nº 1.490, de 2007." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$528.990,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.474.351,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025: “Dispõe sobre a autorização para o Município de Conceição do Rio Verde/MG filiar-se ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS Circuito das Águas e dá outras providências.” - Enviado em 14/07/2025o Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Loja Simbólica Justiça e Caridade nº 016, autoriza a concessão de contribuição, e dá outras providências. - Enviado em 14/07/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025: "Altera e consolida as disposições da Lei nº 1.490, de 2007." ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 14 de julho de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL