DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR ENTREGA DE MOÇÃO Nº 33/2025 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, oficio nº 292/2025, encaminhando escala de plantão do mês de julho/2025. De Corporação Musical Imaculada Conceição, oficio nº 004/2025, encaminhando proposta para elaboração de emenda Impositiva. De Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, oficio nº 043/2025, fazendo agradecimento. De CÂMARA DOS DEPUTADOS, oficio nº 0629/2025, assunto: Pagamento de recurso extraorçamentário -FNS. De CÂMARA DOS DEPUTADOS, oficio nº 0630/2025, assunto: Pagamento de recurso extraorçamentário -FNS. De Conselho Municipal de Assistência Social, convidando para a formatura dos alunos dos cursos do CRAS. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 12/2025: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2023 e dá outras providências" -Favorável ao Proposta de Emenda a LOM nº 3/2025: “Acrescenta § 14 e § 15 ao Art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 12/2025: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2023 e dá outras providências" -Favorável ao Proposta de Emenda a LOM nº 3/2025: “Acrescenta § 14 e § 15 ao Art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: Votação Única a Emenda nº 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: Votação Única a Emenda nº 5 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao INSTITUTO IPANEMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 9/2025: “Institui no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde a ‘’Tribuna para Todos - A Câmara vai até você!’’ e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2025: "Acrescenta o Art. 22-A e Art. 131-A na Resolução nº 023, de 23 de dezembro de 1991-Regimento Interno". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 12/2025: "Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício de 2023 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda a LOM nº 3/2025: “Acrescenta § 14 e § 15 ao Art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG”. INDICAÇÕES Nº 167/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que seja realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus localizado na comunidade Rural da Fazenda Velha na entrada da estrada de acesso à Fazenda Ipanema e que seja feita a manutenção da iluminação solar que encontra-se danificada". Nº 168/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "Que a Prefeitura Municipal, através do setor competente, realize um estudo em caráter de urgência, para melhorias e construção de faixas de pedestres na rotatória localizada na Avenida Prefeito Dilermando Oliveira, em frente ao Mercado do Barreiro, entre a Praça José Fontes e a Praça da Bíblia (hospital)". Nº 169/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que seja feito um cadastro dos catadores de materiais recicláveis para o evento das festividades em comemoração ao aniversário da cidade contendo: a) crachá para livre acesso ao local; b) uniforme de identificação; c) espaço para armazenamento durante o evento da festa da cidade. Nº 170/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Solicita providências, através do setor competente, referente ao escoamento de água no córrego, que exala forte odor e ainda o descarte de lixo em local impróprio, no terreno localizado na Rua José Ferreira Pinto, próximo ao nº 460 e do Recanto do Marreco". Nº 171/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJAM FIXADAS PLACAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM FRENTE AS CLÍNICAS, FARMÁCIAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESPAÇOS DE SAÚDE NA AVENIDA PREFEITO DILERMANDO DE OLIVEIRA". Nº 172/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR EM NOSSO MUNICÍPIO UMA ROTA DE ÔNIBUS CIRCULAR ENTRE OS BAIRROS MAIS AFASTADOS E TAMBÉM ENTRE O DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS E A CIDADE". Nº 173/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRE, DENTRO DAS NORMAS DO CONTRAM, EM FRENTE AOS DOIS LADOS DA PONTE DR. BILLOTE (PONTE DO RIO VERDE), BEM COMO, PARA QUE SEJA REGULAMENTADO, ATRAVÉS DE PLACAS INDICATIVAS, O DIREITO DE PREFERÊNCIA ENTRE OS MOTORISTAS QUE ATRAVESSAM A PONTE". Nº 174/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS MOSTRANDO O SENTIDO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO". Nº 175/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA REALIZADO EVENTO DE CARROS ANTIGOS EM NOSSO MUNICÍPIO". REQUERIMENTOS Nº 16/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo Regimento Interno desta Casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária Municipal de Saúde, REQUERENDO-LHES, que seja enviado a esta Câmara Municipal, relatório de gastos com exames mensais de cada um dos PSF’s da cidade durante o ano de 2025. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 07/07/2025 a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" - Enviado em 07/07/2025 a Emenda nº 4 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" - Enviado em 07/07/2025 a Emenda nº 5 do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 07 de julho de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL