DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 0123/2025, encaminhando projetos de leis. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio n° 0124/2025, fazendo solicitação. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, oficio nº 120/2025, respondendo ao Requerimento nº 02/2025 do nobre vereador Paulo Henrique Reis. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" INDICAÇÕES Nº 84/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA CONSTRUIDO UM CALÇADÃO NA AVENIDA DILERMANDO OLIVEIRA ENTRE O AUTO POSTO PETRO-LÉO ATÉ AO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE". Nº 85/2025 dos Vereadores Roberto Delmiro de Lima e Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA SUBIDA DO MORRO QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO DO SR. SAIB, FAZENDA DO SR. MOACYR, FAZENDA DO GUILHERME". Nº 86/2025 do Vereador Luciano dos Reis Bento, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR BEBEDOUROS DE ÁGUA NO ATERRO DA ESTAÇÃO E PRÓXIMO AO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE". Nº 87/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, QUE SEJA CRIADA UMA CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR OU FIRMADO UM CONVÊNIO COM ALGUMA CLÍNICA PARTICULAR PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS DE TUTORES DE BAIXA RENDA E PARA ANIMAIS ABANDONADOS. Nº 88/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UMA EQUIPE DE BRIGADISTAS MUNICIPAIS, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA E DEMAIS EQUIPAMENTOS, PARA PREVENÇÃO DE FOCOS DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO. Nº 89/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA REALIZADO A SUBSTITUIÇÃO DA CADEIRA ODONTOLÓGICA DO PSF DO BAIRRO NAZARÉ". Nº 90/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, QUE SEJA DESTINADO UM APARELHO ELETROCARDIÓGRAFO PARA O LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO. Nº 91/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja feita operação "tapa buracos" nas ruas do bairro São Francisco". REQUERIMENTOS Nº 3/2025 dos Vereadores Klemylson Benedito Garcia Paganelli e José Roberto Ribeiro Pereira, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, informações com referência a Emenda Impositiva dos vereadores Klemylson B. G. Paganelli e José Roberto R. Pereira, destinada para compra dos uniformes destinado aos servidores públicos municipais, os seguintes esclarecimentos: Qual valor total gasto? Quantas camisetas foram adquiridas? Quantas camisetas já foram entregues? Quantas camisetas estão sendo dadas a cada funcionário? Nº 4/2025 dos Vereadores Paulo Henrique Reis e Luciano dos Reis Bento, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovada seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE, que seja devidamente apurado a responsabilidade do servidor que conduzia o veículo de propriedade da prefeitura municipal e que foi responsável pelo atropelamento e morte do cachorro que foi amplamente divulgado nas redes sociais e que ocorreu na interseção da Rua Olímpio Eufrásio Filho com a Rua José Torres. Nº 5/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, Vimos através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Sr. Prefeito Municipal juntamente a Sra. Responsável pelo departamento de Meio Ambiente do Município, REQUERENDO-LHES, informações sobre as empresas que estão utilizando o Rio Verde para extraírem ouro, no seguinte sentido: Para que informe se a Prefeitura Municipal possui conhecimento sobre a extração de ouro no Rio Verde dentro do nosso município e em caso afirmativo para que informe o nome da empresa extratora de ouro que está operando neste município assim como envie a esta Casa Legislativa cópia dos alvarás de funcionamento e ambientais que autorizaram a atuação da empresa. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 24/03/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” - Enviado em 24/03/2025 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025: "Autoriza a transferência da manutenção, conservação e realização de serviços públicos mediante concessão de uso, conforme especifica". - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ALIANCA MINAS DA MANTIQUEIRA, e dá outras providências. - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025: “Dá denominação a Secretaria Municipal de Saúde.” - Enviado em 24/03/2025 o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências e Altera o Anexo I da Lei 1.402, de 31/05/2005 ”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025: "Autoriza a transferência da manutenção, conservação e realização de serviços públicos mediante concessão de uso, conforme especifica". - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ALIANCA MINAS DA MANTIQUEIRA, e dá outras providências. - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025: “Dá denominação a Secretaria Municipal de Saúde.” - Enviado em 24/03/2025 o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências e Altera o Anexo I da Lei 1.402, de 31/05/2005 ”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025: "Autoriza a transferência da manutenção, conservação e realização de serviços públicos mediante concessão de uso, conforme especifica". - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ALIANCA MINAS DA MANTIQUEIRA, e dá outras providências. - Enviado em 24/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025: “Dá denominação a Secretaria Municipal de Saúde.” - Enviado em 24/03/2025 o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências e Altera o Anexo I da Lei 1.402, de 31/05/2005 ”. ORADORES INSCRITOS: Presença do Sr. Sebastião Camilo de Souza-Presidente do Lar do Idoso. E do Exmo. Sr. Cristiano Henrique Custódio-Prefeito Municipal. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 24 de março de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL