DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício encaminhando Projetos de Leis. De Secretário Municipal de Administração Rodrigo Satiro Bueno, ofício nº 016/2025 informando o atual secretariado da Prefeitura Municipal. De Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, ofício nº 085/2025, encaminhando escala de Plantão de atendimento deste conselho para o mês de março/2025. De Amilton Rodrigues Júnior, ofício externo nº ADM 3/2025, informando novo endereço do Cartório do Distrito de Águas de Contendas e horário de funcionamento. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2025: "ACRESCENTA O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 127/2025 QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 6/2025: "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 109/2023 O QUAL CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências, e Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 99, de 20/03/2024” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências, e Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 99, de 20/03/2024” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências, e Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 99, de 20/03/2024”. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 Autor: Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli Espécie: Substitutivo Global Em 2ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 5/2025: SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2025 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2025: "ACRESCENTA O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 127/2025 QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2025: "ACRESCENTA O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 127/2025 QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2025: "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 109/2023 O QUAL CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2025: "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 109/2023 O QUAL CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, COMO ÓRGÃO NÃO VINCULADO À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" INDICAÇÕES Nº 71/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que se estude a possibilidade de construir um parquinho e uma academia ao ar livre na Rua Padre José Maria Lacerda Ruiz, na proximidade do nº 175 do bairro Vale do Sol". Nº 72/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, "Que se estude a possibilidade de contratar um técnico de Raio X em comum acordo com o atual, pois só há um técnico de Raio X no hospital durante os 31 dias do mês e 24horas por dia". Nº 73/2025 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja feita a manutenção da extensão da rede elétrica da rua Ângelo Graciano Gonçalves que liga a rua José Satiro em frente ao estádio municipal. Bem como que seja feita a manutenção da rede pluvial da referia rua em frente ao depósito de material de Construção CONSTRUCON". Nº 74/2025 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja construída uma quadra com campo "society" no Estádio Municipal Dilermando Oliveira". Nº 75/2025 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja feita a construção de faixas elevadas nas normas do CONTRAN nas proximidades dos nºs 12 e 41 da Praça Nagib Mohallem do bairro Centro". Nº 76/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO LOCAL DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL. Nº 77/2025 do Vereador Paulo Henrique Reis, "QUE SEJA PRORROGADO ENQUANTO DURAR O PROGRAMA TODOS OS CONTRATOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PASSARAM POR TODO O TRÂMITE DE UM PROCESSO SELETIVO, BEM COMO PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DE AUTORIA EXCLUSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE GARANTIR O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL (IFA) QUE É UMA GRATIFICAÇÃO EXTRA PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS'. Nº 78/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SEJA IMPLEMENTADO O SISTEMA DE ATENDIMENTO E AGENDAMENTO DENOMINADO ‘’BLOCO DE HORAS’’ NAS UNIDADES DE PSF, DO CENTRO DE ESPECIALIDADES E DEMAIS ORGÃOS E ENTIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS. Nº 79/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, INDICANDO-LHE: "Que sejam colocadas placas informativas nas entradas da cidade alertando sobre a proibição de comércio ambulante irregular no município, conforme art. 62 do Código de Postura. Bem como seja intensificada a fiscalização no sentido de coibir a prática de comércio ambulante irregular. Nº 80/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI que "Altera redação do art. 69, da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". Nº 81/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de se construir um playground e a implantação de brinquedos adaptados para crianças na Quadra Municipal de Esportes Zeferino de Souza Alexandrino, próximo ao mercadão. Nº 82/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACADEMIA AO AR LIVRE, ADAPTADOS, NO COMPLEXO DE LAZER DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA (P.O. PARAÍSO DOS OPERÁRIOS) E NA QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES ZEFERINO DE SOUZA ALEXANDRINO". Nº 83/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "Que seja feita a extensão da rede elétrica do final da Rua Major Olímpio Carneiro do bairro São Francisco". MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: “Dispõe sobre a regularização de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2025, e dá outras providências” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências e Altera o Anexo I da Lei 1.402, de 31/05/2005 ”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: “Dispõe sobre a regularização de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2025, e dá outras providências” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências e Altera o Anexo I da Lei 1.402, de 31/05/2005 ”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2213, de 13/12/2024” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2025: “Dispõe sobre a regularização de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – PROREFIS para o ano de 2025, e dá outras providências” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025: “Dispõe sobre a concessão de contribuição à Associação Comercial e Industrial de conceição do Rio Verde-ACISA” - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: “Altera a Lei Ordinária nº 2209, de 12/12/2024" - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 265.000 ,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências" - Enviado em 17/03/2025 o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025: "Altera a Lei Complementar nº 98, 23 de fevereiro de 2024, que “Dispõe sobre a consolidação e revisão do quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde, para reestruturar a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências e Altera o Anexo I da Lei 1.402, de 31/05/2005 ”. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de março de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL