DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Centro de Reabilitação e Fisioterapia Municipal - Relatório Mensal dos serviços prestados de fisioterapia. De CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Prefeito Municipal, ofício nº 0116/2025 encaminhando Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025. De Amanda Junqueira Ferreira, ofício nº 93/2025, de 25/02/2025, respondendo ao Requerimento nº 01/2025 de autoria dos nobres vereadores Gisandra e Klemylson. De Amanda Junqueira Ferreira, ofício nº 93/2025, de 10/03/2025, respondendo ao Requerimento nº 01/2025 de autoria dos nobres vereadores Gisandra e Klemylson. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação Comercial Industrial Serviços e Agropecuária de Conceição do Rio Verde/MG- ACISA, e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e das outras providências” INDICAÇÕES Nº 62/2025 da Vereadora Miriam Sueli Bernardes da Rocha, Senhora Supervisora do Meio Ambiente: INDICANDO-LHES: "QUE SEJAM ESTUDADAS E IMPLEMENTADAS CAMPANHAS DE INCENTIVO A RECICLAGEM E COLETA SELETIVA NAS RESIDÊNCIAS E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SEJAM DISPONIBILIZADAS LIXEIRAS SELETIVAS COLORIDAS EM CADA BAIRRO OU QUARTEIRÃO DA CIDADE”. Nº 63/2025 da Vereadora Gisandra Ponciano Moraes Ferreira, "QUE SEJA EMITIDA A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, QUE COMPROVE A CONDIÇÃO DO PORTADOR DA REFERIDA ENFERMIDADE, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.110/2023". Nº 64/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA QUE RESIDEM NA ZONA RURAL E QUE NÃO POSSUEM TRANSPORTE ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O LOCAL DO EMBARQUE". Nº 65/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE O PODER EXECUTIVO VIABILIZE ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, UMA ANÁLISE DE VIABILIDADE PARA QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA - VIA EXCLUSIVA PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES AO LADO DA PONTE ENGENHEIRO GABRIEL FLÁVIO CARNEIRO" DR. BILOTE "(PONTE DO RIO VERDE SENTIDO BAIRRO DA ESTAÇÃO)". Nº 66/2025 do Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino, "QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA GAVA, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA DA ENTRADA DA CIDADE". Nº 67/2025 do Vereador Lindomar Pereira de Carvalho, "QUE SEJA REALIZADO UM CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO E POLÍCIA CIVIL COM A INTENÇÃO DE EQUIPAR UMA ''SALA LILÁS'' NA DEPENDÊNCIAS DO DEPARTAMENTO". Nº 68/2025 dos Vereadores Gisandra, Lucas Maia, José Roberto, Klemylson, Lindomar, Luciano, Miriam, Paulinho Reis e Roberto Delmiro, "Que se estude a possibilidade de REAJUSTAR a Subvenção Social da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde – APAE e Lar do Idoso São Benedito ( ASILO ).” Nº 69/2025 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "Que se estude a possibilidade de conceder o reajuste salarial de 7,50% aos seguintes cargos : Cirurgião-dentista da Estratégia Saúde da Família (PSF). Auxiliar de Consultório Odontológico da Estratégia Saúde da Família (PSF). Nº 70/2025 do Vereador Roberto Delmiro de Lima, "QUE SEJA COLOCADO POSTE COM LUMINÁRIA NA TRAVESSA IRMÃ CACILDA (BECO DA COOPERATIVA), ATRÁS DA PRAÇA DAS MISSÕES". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 10/03/2025 o Projeto de Resolução nº 5/2025: "ACRESCENTA O ART. 12-A NA RESOLUÇÃO Nº 127/2025 QUE CRIA A CÂMARA MIRIM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO" - Enviado em 10/03/2025 o Proposta de Emenda a LOM nº 1/2025: “Altera a redação do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG e revoga o § 2º do referido artigo”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 10/03/2025 o Proposta de Emenda a LOM nº 1/2025: “Altera a redação do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG e revoga o § 2º do referido artigo”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 10/03/2025 o Proposta de Emenda a LOM nº 1/2025: “Altera a redação do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG e revoga o § 2º do referido artigo”. ORADORES INSCRITOS: Presença da Sra. Lílian Junqueira da Silva, Diretora da APAE e da Sra. Luciana Cláudia Costa Junqueira, que vieram explanar sobre os colaboradores da APAE, trabalhos desenvolvidos na instituição. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de março de 2025. VEREADOR LUCIANO DOS REIS BENTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL