DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR ENTREGA DE MOÇÕES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 116/2024, encaminhando resultado parcial do Processo Seletivo. De Ruthe Schmitz de Castro - Gerente Geral da Escola do Legislativo da ALMG, oficio nº 006/2024, fazendo comunicação. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 17/2024, encaminhando projetos de leis e leis sancionadas. De Alessandra Karine Bernardes de São José, oficio n° 12/2024, encaminhando as pastas de balancetes e extratos bancários do exercício de 2023. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 18/2024 - Departamento Jurídico, encaminhando projeto de lei. De Josiele Cristina Santos Cruz - Coordenadora do Instituto Ipanema de Desenvolvimento Social, ofício nº 01/2024 solicitando reunião na Câmara Municipal, dia 19/03/2024, às 16h com representantes da Ipanema Coffees e do Instituto Ipanema a respeito de parcerias. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024: "Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024: "Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: "Dispõe sobre a ampliação do número total de vagas do cargo que menciona e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024: "Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024: "Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: "Dispõe sobre a ampliação do número total de vagas do cargo que menciona e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024: "Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024: "Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: "Dispõe sobre a ampliação do número total de vagas do cargo que menciona e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2024: Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Educação de Conceição do Rio Verde -MG e dá outras providências. Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: Autor: Vereador Dr. Claudio Antônio de Souza Espécie: Emenda Modificativa Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: Autor: Vereador Dr. Claudio Antônio de Souza Espécie: Emenda Aditiva Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: Autor: Vereador Dr. Claudio Antônio de Souza Espécie: Emenda Modificativa Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024: "Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024: "Estabelece diretrizes para criação do "Protocolo Não se Cale" de apoio às mulheres em situação de risco ou violência sexual, em estabelecimentos de lazer, no âmbito do município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024: "Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2024: "Institui o Programa Municipal de Saúde do Homem e dá outras providências" Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: Autor: Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza Espécie: Emenda Modificativa Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: "Dispõe sobre a ampliação do número total de vagas do cargo que menciona e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: "Dispõe sobre a ampliação do número total de vagas do cargo que menciona e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 42/2024 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MÁRIO JOSÉ DE LIMA DO BAIRRO CASA BRANCA". Nº 43/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), INDICANDO-LHE: Que seja providenciado através do setor competente, a instalação de novas lixeiras públicas na Comunidade Rural da Fazenda Velha e demais comunidades rurais do município. Nº 44/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Que se estude a possibilidade de recapear a Rua Ismael Irineu do Bairro Centro, mais precisamente no trecho em frente a Clínica Odontológica da Dra. Jaqueline . Nº 45/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, "Que seja estudada a possibilidade de realizar o combate da dengue e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti também nas comunidades da zona rural de Conceição do Rio Verde-MG". Nº 46/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Que seja feita a limpeza (carpina) e manutenção do telhado do Centro Comunitário Infantil Monsenhor José Augusto Alckmin - CCI". REQUERIMENTOS Nº 5/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, REQUERENDO-LHE: 1) Informar se já existe plano para implementação dos uniformes escolares na rede municipal de ensino, conforme Lei Municipal nº 2091/2023; 2) Informar a atual quantidade de alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano de 2024; 3) Informar se está sendo cobrado algum preço, tributo, valor ou taxa dos alunos ou familiares dos alunos, para a distribuição dos uniformes; 4) Informar se existe processo licitatório em andamento para aquisição de uniformes para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino; 5) Caso negativo, que seja informado o motivo pelo qual o mesmo ainda não foi iniciado. Nº 6/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, as seguintes informações com referência a quadra construída na Escola Municipal Coronel Gabriel Carneiro e Quadra José Francisco Mury, construída no Centro Educacional Infantil Pró-infância Professora Maria Aparecida Azevedo de Andrade: 1) Qual a fase em que se encontra a obra? 2) Se já foi concluída, que se envie cópia do Alvará de "Habite-se"; 3) Cópia do Termo de Recebimento da Obra; 4) Cadastro Nacional de Obra - CNO. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.526.458,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do município de Conceição do Rio Verde/MG. - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 18/03/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024: "Dispõe sobre a ampliação do número total de vagas do cargo que menciona e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024: Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.526.458,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do município de Conceição do Rio Verde/MG. - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024: Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$1.526.458,53 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 97.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2024: Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal no âmbito do município de Conceição do Rio Verde/MG. - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 18/03/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 2/2024: Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação aos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 18 de março de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL