DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 14/2024, encaminhando projeto de lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 11/2024, respondendo ao Requerimento nº 1/2024, do nobre vereador Klemylson B. G. Paganelli. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 13/2024, respondendo ao Requerimento nº 3/2024 do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 15/2024 encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/ COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS/ COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024: "Dispõe sobre a instalação em praças e áreas de lazer de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 93.480,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.337.351,95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024: "Dispõe sobre a instalação em praças e áreas de lazer de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 8/2024: "Dispõe sobre a instalação em praças e áreas de lazer de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde MG e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 93.480,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 93.480,57 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.337.351,95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.337.351,95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" INDICAÇÕES Nº 29/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "Que seja realizado o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Dr. José Alves, bem como, da Rua Otávio de Souza Ferraz, entre os números 121 até 151, do bairro São Francisco". Nº 30/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "Que seja estudada a possibilidade de ofertar aos vigias do quadro do funcionalismo público municipal, o curso de formação de vigilante, bem como, para que estude a viabilidade jurídica e orçamentária de arcar com os pagamentos referentes a periculosidade do trabalho desenvolvido, bem como, para que estude a possibilidade de elaborar um novo projeto de lei no sentido de readequar os seus salários e seu nível funcional". Nº 31/2024 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, INDICANDO-LHE: "Que seja determinada a proibição de estacionamento de veículos de um dos dois lados da Av. Prefeito Dilermando de Oliveira, bem como, a instalação de placas de carga e descarga em frente aos estabelecimentos comerciais". Nº 32/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "Que seja estudada a possibilidade de ofertar carteiras de identificação pela Secretaria Municipal de Saúde para os portadores de fibromialgia como forma de comprovar a enfermidade e fazer valer seus direitos no município". Nº 33/2024 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Para que seja providenciado a construção de mais uma creche infantil no município". Nº 34/2024 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja feito o calçamento da rua Coronel José Elpidio Nogueira da Gama do Distrito de Águas de Contendas". Nº 35/2024 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SEJA ATUALIZADA A TABELA DO PLANTÃO REMUNERADO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE, BEM COMO O VALOR DAS DIÁRIAS E QUE SEJA CRIADO "URGENTE" O SOBREAVISO DOS MOTORISTAS". Nº 36/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Municipal e a Secretaria Municipal de Obras a seguinte indicação: "QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS ” Nº 37/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, INDICANDO-LHE: "Que seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei em anexo que altera redação do art. 102 da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". REQUERIMENTOS Nº 4/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, informação com referência ao Cargo de Professor de Educação Básica: Por qual motivo a Secretaria de Educação vem fazendo CONTRATOS e não EFETIVANDO os Professores que passaram no último concurso publico? Quantos contratos foram efetuados no ano de 2024? E por quais motivos? MOÇÕES Nº 14/2024 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino e Vereador Rogério Fernando da Silva, O Vereador Rodrigo Satiro Bueno que esta subscreve com o apoio dos demais vereadores apresenta ao Augusto Plenário a Moção de Aplausos n° 14/2024, pelo salvamento do menor de 13( treze) dias, ocorrido no dia 21/02/2024 pelos militares SD PM MARCOS GERALDO NEVES e SD PM PAULO OTÁVIO BOTELHO RAIMUNDO. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 04/03/2024 o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Enviado em 04/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" - Enviado em 04/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) no Orçamento Municipal e aponta recursos” Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 04/03/2024 o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Enviado em 04/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" - Enviado em 04/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) no Orçamento Municipal e aponta recursos” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 04/03/2024 o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Enviado em 04/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024: "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências" - Enviado em 04/03/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) no Orçamento Municipal e aponta recursos” ENTREGA DE MOÇÕES ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 04 de março de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL