DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 108/2024, encaminhando projeto de lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 109/2024, encaminhando leis sancionadas e solicitando a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2024. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 113/2024, encaminhando resposta ao Requerimento nº 40/2024 de autoria do nobre vereador Klemylson B. Garcia Paganelli. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 112/2024, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2025”. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2025”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2025”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação o Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024: Objeto: Projeto de Lei nº 79/2024 Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas Espécie: Substitutivo Global ao Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa as despesas do município de Conceição do Rio Verde para o exercício financeiro de 2025. Data: 04 de novembro de 2024 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. INDICAÇÕES Nº 125/2024 dos Vereadores Rivail Castorino e Vereador João Carlos Reis de Carvalho, INDICANDO-LHE: "Que seja realizado a reforma de todo o telhado e do engradamento do prédio da Escola Municipal Marcos Olímpio Mariano, tendo em vista que em dias chuvosos, diante das inúmeros goteiras, a água entra na sala de aula e prejudica as crianças e a continuidade das aulas, além disso, também é necessário construir uma cobertura entre os vãos dos módulos dos prédio da referida escola, tendo em vista que o corpo docente e alunos não conseguem se locomover de um lugar para o outro sem se molharem". Nº 126/2024 dos Vereadores Rivail Castorino e Vereador João Carlos Reis de Carvalho, INDICANDO-LHE: "Que seja realizado a reforma dos vidros e do telhado da Quadra Poliesportiva Presidente Tancredo Neves, tendo em vista que a última reforma do local não atendeu essas questões estruturais e importantes que deveriam ter sido arrumadas, como a troca dos vitrais que continuam quebrados e principalmente do telhado, que em dias chuvosos gotejam em plena quadra o que inviabiliza a prática esportiva no local. REQUERIMENTOS Nº 43/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, assim como considerando o disposto no artigo 112, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, requer que o presente requerimento seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Se existe por parte da Prefeitura algum projeto para engarrafamento da água mineral de contendas? 2) Se existe, qual foi a Empresa que elaborou o projeto? 3) Foi feito Processo Licitatório para contratação? 4) Se não existe, houve algum trabalho ou tratativa por parte da Prefeitura no sentido de engarrafamento da água mineral de contendas? 5) Foi constituída alguma empresa pública ou similar por parte da Prefeitura para gerenciar o engarrafamento de água mineral de contendas? 6) Outras informações relevantes sobre possível trabalho e/ou tratativa para engarrafamento da água de contendas por parte da Prefeitura? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 02/12/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: INSTITUI O DIA CULTURAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Enviado em 02/12/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Autoriza a concessão de auxílio à ARAPRHU para aquisição de equipamentos e dá outras providências Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 02/12/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: INSTITUI O DIA CULTURAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Enviado em 02/12/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Autoriza a concessão de auxílio à ARAPRHU para aquisição de equipamentos e dá outras providências Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 02/12/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2024: INSTITUI O DIA CULTURAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Enviado em 02/12/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2024: Autoriza a concessão de auxílio à ARAPRHU para aquisição de equipamentos e dá outras providências ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 02 de dezembro de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL