DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Elizabete Cristina da Silva - Secretária Municipal de Saúde - Interina , oficio nº 374/2024, respondendo ao requerimento nº 35/2024 do nobre vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 92/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 76.020,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 93/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 240.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 319.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 122/2024 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BALTAZAR ALVES RIBEIRO DO BAIRRO MATADOURO". Nº 123/2024 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA BURACOS E O REPARO DA TAMPA DO BUEIRO NA RUA JOAQUIM PINTO RIBEIRO DO BAIRRO DEP. CARLOS ELÓI GUIMARÃES (ESTAÇÃO)". REQUERIMENTOS Nº 37/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário e que se aprovado o presente requerimento seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer REQUERENDO-LHES os seguintes documentos: 1. Prestação de contas da Lei Aldir Blanc. 2. O arquivo completo de todos os artistas inscritos. 3. Que seja enviado a pontuação individual de avaliação de cada artista contemplado na Lei Aldir Blanc. 4. Que seja esclarecido se foi encaminhado aos artistas inadimplentes notificação para devolução dos valores recebidos. JUSTIFICATIVA A pedido dos próprios artistas como forma de fiscalização dos recursos públicos empregados. Nº 38/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição conferida pelo Regimento Interno, assim como considerando o disposto no artigo 112, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, requer que o presente requerimento seja encaminhado ao Presidente do CIS-CAXAMBU - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAXAMBU, solicitando as seguintes informações: 1) A relação dos nomes dos profissionais terceirizados que prestam serviços para o Município de Conceição do Rio Verde, através do CIS-CAXAMBU, com as respectivas especialidades. 2) Que seja informado se haverá interrupção do atendimento por parte do CIS, destes profissionais no mês de dezembro de 2024. JUSTIFICATIVA O requerimento não exige nenhuma explicação, mas, é bom que a Câmara Municipal, através de seus Vereadores tomem conhecimentos. Tive conhecimento que os profissionais serão dispensados porque o Consórcio funcionará até o dia 06/12/2024. Por se tratar de serviço de saúde essencial a população. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 30/10/2024 o Projeto de Resolução nº 11/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 30/10/2024 o Projeto de Resolução nº 12/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" - Enviado em 30/10/2024 o Projeto de Resolução nº 13/2024: "Concede Título de Cidadã Honorária Conceiçoense" - Enviado em 30/10/2024 o Projeto de Resolução nº 14/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Ronaldo Gomes de Souza" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 30 de outubro de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL