ORDEM DO DIA Ordem do Dia 23 de setembro de 2024, da 4ª Sessão da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde – Estado de Minas Gerais, realizada no horário regulamentar de acordo com o Artigo 81 e Artigo 90 da Resolução nº 023/91 de 23/12/91. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, ofício nº 197/2024, fazendo convite para o III Adventure Bike de CRV 2024. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 78/2024, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DO LEGISLATIVO INDICAÇÕES Nº 112/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Apresento a Vossa Excelência, com fulcro no permissivo contido no Regimento Interno desta Casa de Leis, a presente indicação no sentido de sugerir ao Exmo. Prefeito Municipal que, através de seus mecanismos administrativos e hierarquia de chefia estabelecida, que se estude a possibilidade de colocar um poste com braço e luminária na Rua José de Almeida, em frente ao nº 15, do bairro São Francisco. Nº 113/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, "Que sejam construídas quadras esportivas nas seguintes Comunidades Rurais: Fazenda Velha, Estação de São Tomé e Bom Jardim". Nº 114/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Reforma do ponto de ônibus localizado na esquina da AMG 1015 com a Rua José de Castro Pinto, localizado no Bairro Carlos Eloy Guimarães( Estação)". REQUERIMENTOS Nº 33/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento, complementar ao requerimento de nº 29/2024 para apreciação e votação do Plenário e que se aprovado o presente requerimento seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal juntamente a Sra. Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, requerendo documentações referentes aos repasses oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020 e Lei Complementar nº 195/2022: REQUERENDO-LHES: 1 - Que seja esclarecido por qual motivo os documentos solicitados no item ‘’V’’ do requerimento de nº 29/2024 e que constam como pendentes não foram entregues à esta Casa Legislativa? 2 – Requer seja enviado a esta Câmara Municipal cópias integrais dos documentos referentes as propostas, aos produtos entregues, aos anexos de prestação de constas, as contrapartidas e as prestações de contas financeiras referentes aos artistas contemplados pelos repasses pertinentes as leis federais supracitadas. JUSTIFICATIVA A pedido de músicos e artistas culturais do nosso município, que necessitam de transparência com relação as verbas destinadas a esse setor cultural. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 23/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 23/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 631.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 23/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 23/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 631.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 23/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 70.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 23/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 631.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 23 de setembro de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL