DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 179/2024, fazendo convite. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 75/2024, encaminhando projeto de lei e lei sancionada. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 76/2024, encaminhando projetos de leis. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 77/2024, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Decreto nº 26/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 26/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 26/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 110/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Prefeito Municipal no sentido de implementar melhorias necessárias no Distrito de Águas de Contendas: INDICANDO-LHE: 1 - Que seja construída obra de saneamento básico e tratamento de esgotos em todo distrito de Águas de Contendas conforme determinação da Lei Federal nº 11.145/07. 2 – Que seja realizado calçamento de toda extensão do Bairro Nossa Senhora das Graças (Estrela) até o Parque da Águas. 3 – Que seja construída uma quadra de esportes de alvenaria no local da antiga quadra de areia. 4 – Que seja construído um centro de eventos no Distrito de Águas de Contendas para atender os moradores e visitantes do distrito. 5 – Que seja estudada a possibilidade da criação de um ponto de atendimento da própria prefeitura no Distrito de Águas de Contendas para atendimentos dos cidadãos que lá residem. 6 – Que seja instaladas lixeiras em todas as ruas do Distrito de Águas de Contendas. Nº 111/2024 dos Vereadores Vereador Rivail Castorino e Vereador João Carlos Reis de Carvalho, INDICANDO-LHE: "Para que seja providenciado a construção de mais uma creche infantil no município". REQUERIMENTOS Nº 31/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, ao Sr. Prefeito Municipal juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Transportes: REQUERENDO-LHES: 1 - Que seja esclarecido quando e por quem é feita a limpeza e manutenção do terminal rodoviário? 2 - Caso o mesmo não seja disponibilizado para a limpeza, manutenção e vigilância do terminal, porque ainda não foi providenciado? 3 - Que seja informado quais linhas intermunicipais ou interestaduais estão operando em Conceição do Rio Verde? 4 - Que seja esclarecido por qual motivo o guichê ainda não está funcionando e quais providências foram e/ou estão sendo tomadas para a reabertura do referido guichê e reativação das linhas mencionadas anteriormente? Nº 32/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária de Assistência Social e de Cultura Turismo e Lazer, REQUERENDO-LHES, seja respondido indagações sobre as festividades de 113 anos de emancipação político administrativa de Conceição do Rio Verde, a Festa da Cidade como é popularmente conhecida, no seguinte sentido: I. Requer seja esclarecido qual a quantidade de alimentos arrecadados, como se deu o controle e como se dará a distribuição dos alimentos. Qual a quantidade de cestas básicas geradas e qual o procedimento de distribuição. II. Que seja descrito quais os requisitos necessários para as famílias terem direito as cestas básicas geradas. Se apenas as famílias de baixa renda terão acesso as cestas básicas, quais os critérios serão utilizados na distribuição. III. Qual o nome do funcionário ou dos funcionários responsáveis pela arrecadação, fiscalização e distribuição das cestas básicas geradas na festa da cidade? IV. Qual a quantidade de ingressos foram trocados por alimentos? MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.012.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.221,95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 670.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024: Autoriza o Município a Receber um Lote de Terreno em Doação para Construção de novo Fórum e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.012.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.221,95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 670.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024: Autoriza o Município a Receber um Lote de Terreno em Doação para Construção de novo Fórum e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.012.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 140.221,95 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 670.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 16/09/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024: Autoriza o Município a Receber um Lote de Terreno em Doação para Construção de novo Fórum e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de setembro de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL