DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício n 70/2024, encaminhando Projetos de Leis e Leis Sancionadas. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 71/2024, encaminhando Projeto de Lei. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, ofício nº 164/2024, encaminhando convite para o cerimonial de Abertura do XXIX Jogos Abertos de CRV 2024. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA , NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. -Favorável ao Projeto de Decreto nº 7/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 8/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 9/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 10/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 11/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 12/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA , NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELEFONIA , NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 7/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 7/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 8/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 8/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 9/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 9/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 10/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 10/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 11/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 11/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 12/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 12/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" INDICAÇÕES Nº 103/2024 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA A REFORMA/CONSERTO DOS 03 (TRÊS) QUEBRA-MOLAS EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA RUA BUENO BRANDÃO, EM FRENTE AOS Nº 279, 397 E 491". MOÇÕES Nº 51/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, O Vereador José Augusto Lucas Maia Balbino que esta subscreve com o apoio dos demais vereadores apresenta ao Augusto Plenário a Moção de Parabenização n° 51/2024 à SOCIEDADE BRASILEIRA DE EUBIOSE, pelo aniversário de 100 anos de existência comemorados no dia 10 de Agosto p.p., parabenizando todos os membros da Diretoria e demais integrantes, enfim, todos os envolvidos nesta missão de manter de pé e com muita qualidade, os serviços prestados por essa sociedade. CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA EXARAR PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024 - "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.963.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Decreto nº 13/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Decreto nº 14/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Decreto nº 15/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Decreto nº 16/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Decreto nº 17/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Decreto nº 18/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.963.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.963.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 26/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 26 de agosto de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL