DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS Do Dr. Daiton Alves de Almeida, ofício circular nº 3/2024 da 80ª ZE/MG - comunicando alteração de telefone do Cartório Eleitoral de Caxambu. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 138.480,57 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 138.480,57 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 138.480,57 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - Única discussão e votação da Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” - Única discussão e votação da Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 138.480,57 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 138.480,57 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". - Única discussão e votação da Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Única discussão e votação da Emenda ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" - Única discussão e votação da Emenda ao Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" INDICAÇÕES Nº 12/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, e a Senhora Secretaria Municipal de Educação a seguinte indicação: "QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR OS VIGIAS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS O MAIS RÁPIDO POSSIVEL” Nº 13/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, . Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Educação, tal indicação. INDICANDO-LHE: Que o Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, com urgência, urgentíssima, estude a possibilidade de viabilizar transporte escolar para as crianças que residem no Bairro Parque Ipanema ou autorizem que outros veículos da educação conduzam, notadamente aqueles que estudam e/ou frequentam o Lar de Maria. Nº 14/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que seja feito "urgente" vistoria e manutenção da canalização do córrego localizado na Rua Dom Guilherme Porto no Bairro Vale do Sol". Nº 15/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PADRE JOSÉ MARIA LACERDA RUIZ NAS PROXIMIDADES DOS NºS 182 E 155, BEM COMO DO INICIO DA RUA CLÉLIO CAPISTRANO ALCKMIM E DO BAIRRO VALE DO SOL". Nº 16/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA POR TODOS OS BAIRROS E DISTRITO DA CIDADE: Dentre os serviços executados estão capina, varrição, retirada de entulhos e materiais inservíveis(Pneus, colchões, móveis e etc ), coleta do lixo, pintura de meio-fio, manutenção da iluminação pública com substituição de lâmpadas queimadas e outros serviços necessários. Nº 17/2024 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: Que seja realizada a manutenção e pavimentação por bloqueteamento da entrada da estrada rural que dá acesso a Fazenda do Jacques e Fazenda Dois Córregos. Nº 18/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: Que estude a possibilidade de concluir o bloqueteamento do final da Rua Geraldo de Oliveira, do Bairro São Benedito e de toda a extensão do Beco da Servidão, que liga o bairro São Benedito ao bairro Vale do Sol, que dá acesso entre as ruas Geraldo de Oliveira a rua João Ferreira Pinto, bem como, que seja providenciado a limpeza do terreno público localizado na Rua Maria José Ribeiro, ao lado do nº 280. Necessário também o bloqueteamento, iluminação adequada e limpeza constante do beco da servidão que liga o bairro São Benedito ao bairro Vale do Sol, que dá acesso entre as ruas Geraldo de Oliveira a rua João Ferreira Pinto. Nº 19/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, INDICANDO-LHE COM URGÊNCIA O ENVIO DE PROETO DE LEI, NO SENTIDO DE ADEQUAR A TABELA DO ANEXO II do Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 -"Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" para definir o Piso dos Dentistas em R$5.622,00 (Cinco mil, seiscentos e vinte dois reais). Auxiliar de Consultório Odontológico R$ 1.754,50 (mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Nº 20/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, INDICANDO-LHE COM URGÊNCIA O ENVIO DE PROJETO DE LEI, NO SENTIDO DE ADEQUAR O VALOR DO VENCIMENTO DOS DENTISTAS DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA- ESF, constante no Art. 11, Inciso I do Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 -"Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" para R$ 7.899,42 (Sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) por 40h (quarenta horas) semanais. O Inciso II do Art. 11, passa vigorar com a seguinte redação: II– Auxiliar de Consultório Odontológico da Estratégia Saúde da Família (PSF): R$ 1.754,50. Nº 21/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, INDICANDO-LHE COM URGÊNCIA a necessidade do ENVIO DE PROJETO DE LEI, NO SENTIDO DE ADEQUAR A TABELA DO ANEXO II DO Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023 -"Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" ANEXO II TABELA DE NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS Níveis Salariais Vencimento inicial (R$) N-1 1.645,51 N-2 1.672,00 N-3 1.754,50 N-4 1.863,05 N-5 1.962,67 N-6 2.200,00 N-7 2.530,00 N-8 2.750,00 N-9 4.836,95 REQUERIMENTOS Nº 1/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, requerer informação com referencia a Lei Ordinária Municipal nº 2.100/2023 "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" Decreto Municipal 3.041/2023 que regulamenta o Art. 12, caput , inciso VII da Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021”. Em que estágio está o Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal para construção de 49(quarenta e nove) unidades residenciais? Se o município já possui um Cronograma de obras para atendimento ao art. 4º da referida Lei ? Se já foi iniciado o processo de inscrição, conforme dispõe o art. 11º da referida Lei? Nº 2/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, REQUERENDO-LHE: Que seja esclarecido o motivo pelo qual a prefeitura autorizou a cessão da posse de fato de um terreno público localizado na Rua João Ferreira Pinto, ao lado do nº 465, tendo em vista que não houve autorização legislativa para essa cessão, uma vez que, em contato com moradores da região, o particular tomou posse e já está iniciando os trabalhos particulares dentro do terreno, como instalação de padrões de energia e armazenamento de materiais de construção. O terreno público foi cercado pelo particular e o que agrava ainda mais a situação é que o terreno público é utilizado pela comunidade como servidão de passagem para os moradores, uma vez que, o caminho liga os bairros São Benedito ao bairro Vale do Sol e dá acesso entre as ruas Geraldo de Oliveira a rua João Ferreira Pinto, o que era muito utilizado por todos os moradores da região. Diante disto, REQUEIRO, explicações do Poder Executivo Municipal no sentido de esclarecer as dúvidas levantadas em torno da cessão do terreno público a um particular, localizado na Rua João Ferreira Pinto ao do nº 465, sem autorização legislativa prévia. Nº 3/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, REQUERENDO-LHE: Que seja esclarecido o prazo final com o qual a Prefeitura Municipal pretende finalizar as obras da área de lazer localizada no bairro Pedro Gustin, tendo em vista que as obras se encontram paralisadas há muito tempo. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 19/02/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” - Enviado em 19/02/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” - Enviado em 19/02/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 19/02/2024 a Emenda ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" - Enviado em 19/02/2024 a Emenda ao Substitutivo nº 2 do Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "Dispõe sobre a consolidação e revisão do Quadro Geral de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde" - Enviado em 19/02/2024 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024: “Altera a redação e revoga dispositivo do Art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG” - Enviado em 19/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 19/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Enviado em 19/02/2024 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024: “Altera a redação e revoga dispositivo do Art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG” Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 19/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - Enviado em 19/02/2024 o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2024: “Altera a redação e revoga dispositivo do Art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Conceição do Rio Verde-MG” ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 19 de fevereiro de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL