DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Convite para inauguração da Unidade de Imunização e Epidemiologia José Ribeiro Paganelli e do Centro de Reabilitação e Fisioterapia Hélio Lage Filho, dia 30/08/2024, às 09h00 na Rua Abraão Rezeck, 240 - Bairro São Francisco (atrás do Hospital). De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ofício nº 125/2024, retificando o convite através do ofício nº 122/2024 sobre a Cessão Cívica em comemoração ao 113º Aniversário da Cidade, dia 30/08/2024, às 09h00, na Rua Abraão Rezeck, nº 240 - Bairro São Francisco. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 69/2024, respondendo ao Requerimento nº 27/2024 de autoria do nobre vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.658.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 875.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Decreto nº 1/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 2/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 3/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 4/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 5/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Decreto nº 6/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.658.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 875.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.658.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 875.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVSO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.” Em 2ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVSO PRÉVIO AO CONSUMIDOR.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.658.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.658.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 875.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 875.750,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 1/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 1/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 2/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 2/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 3/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 3/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 4/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 4/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 5/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 5/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 6/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Decreto nº 6/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" REQUERIMENTO Nº 29/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, i. Que seja informado a esta Casa Legislativa qual o valor exato foi repassado ao Município referente aos valores destinados pela Lei Aldir Blanc e pela Lei Paulo Gustavo; ii. Que seja informado como foi feita a distribuição dos valores; iii. Que seja informado se ainda existem valores a serem repassados aos músicos e artistas culturais do município e em caso afirmativo que informe o valor. iv. Que seja esclarecido se já foi expedido edital relativo a Lei Aldir Blanc para o ano se 2024, em caso afirmativo que envie cópias do edital, e em caso negativo para que esclareça o motivo de ainda não haver sido expedido o edital da referida lei para o ano de 2024. v. Requer ainda, seja enviado a esta Câmara Municipal, cópias das propostas recebidas, o anexo de prestação de contas e prestação de contas financeiras de todos os contemplados do edital de áudio visual da Lei Paulo Gustavo. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Decreto nº 7/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Decreto nº 8/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Decreto nº 9/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Decreto nº 10/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Decreto nº 11/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Decreto nº 12/2024: "Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências" - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Resolução nº 10/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 19/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 19 de agosto de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL