DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 64/2024, encaminhando leis sancionadas e solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 69/2024. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 66/2024, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 96/2024 dos Vereadores Rogério Fernando da Silva e Rivail Castorino, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS SEGUINTES RUAS DO CENTRO: RUA CORONEL JOSÉ BERNARDINO DE OLVEIRA E RUA GABRIEL PINTO RIBEIRO SOBRINHO". Nº 97/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Senhor Secretario Municipal de Obras a seguinte indicação: "QUE ESTUDE A POSSIBILDADE DE REATIVAR A USINA ASFALTICA OU COMPRAR ATRAVES DOS MEIOS LEGAIS ASFALTO ENSACADO E UMA MAQUINA DE CORTAR ASFALTO ” REQUERIMENTOS Nº 27/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, ao Sr. Prefeito Municipal, REQUERENDO-LHE: "Com referência ao CALÇADÃO localizado no Bairro Carlos Eloy Guimarães (Estação) informar: Qual a previsão para o início das obras para reconstrução do referido CALCADÃO? Cópia do projeto e ART da construção e da reconstrução? Cópia das NF dos gastos da construção? Cópia do memorial descritivo e da planilha orçamentária para reconstrução? A NÃO RESPOSTA NO TEMPO REGULAMENTAR, FICA O ENGENHEIRO MUNICIPAL CONVOCADO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2024. REITERANDO O REQUERIMENTO Nº 14/2024 MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 05/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. - Enviado em 05/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 683.011,01 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 05/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. - Enviado em 05/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 683.011,01 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 05/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2024: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR. - Enviado em 05/08/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 683.011,01 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 05 de agosto de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL