DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 60/2024, encaminhando projetos de leis e leis sancionadas. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." INDICAÇÕES Nº 93/2024 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA AMBULÂNCIA COM MOTORISTA OU ENFERMEIRA(O) PARA O CEM (CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS)". Nº 95/2024 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "QUE SE ESTUDE A POSIBILIDADE DE INSTALAR MAIS UM PARQUINHO NO COMPLEXO DE LAZER DEP. ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA P.O". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 15/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 15/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 15/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 15/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 15/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 183.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 15/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 15 de julho de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL