DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 57/2024, encaminhando projetos de leis. De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 123/2024, fazendo convite. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$393.304,92 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$393.304,92 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$393.304,92 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, Emenda Aditiva ao Anexo I - Metas e Prioridades Elencadas por Função de Governo - LDO 2025 do Projeto de Lei nº 31/2024 – "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: Vereador Rogério Fernando da Silva, Emenda Aditiva ao Anexo I - Metas e Prioridades Elencadas por Função de Governo - LDO 2025 do Projeto de Lei nº 31/2024 – "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências". Votação Única a Emenda nº 3 do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: Vereador Dr. Claudio Antônio de Souza, Espécie: Emenda Modificativa no Art. 35, Parágrafo único do Projeto de Lei nº 31/2024. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$150.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$393.304,92 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$393.304,92 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 590.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, Vereador Dr. Claudio Antônio de Souza, Espécie: Emenda Modificativa. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024: Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de Delma Ferreira Mohallem Rezeck e espólio de José Alfredo Mohallem Rezeck, e dá outras providências. - Enviado em 10/07/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024: Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de Delma Ferreira Mohallem Rezeck e espólio de José Alfredo Mohallem Rezeck, e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 99.875,70 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 352.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 10/07/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2024: Autoriza Permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal, por Imóvel Particular em nome de Delma Ferreira Mohallem Rezeck e espólio de José Alfredo Mohallem Rezeck, e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 10 de julho de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL