ORDEM DO DIA Ordem do Dia 17 de junho de 2024, da 4ª Sessão da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde – Estado de Minas Gerais, realizada no horário regulamentar de acordo com o Artigo 81 e Artigo 90 da Resolução nº 023/91 de 23/12/91. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De SEBRAE, fazendo convite. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 47/2024, encaminhando projeto de lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 48/2024, encaminhando projeto de lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 50/2024, encaminhando projeto de lei. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio n° 286/2024, respondendo Requerimento nº 24/2024 do nobre vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 51/2024, encaminhando projeto de lei. De Rotary Clube de Conceição do Rio Verde, fazendo convite. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Do Vereador Rivail Castorino - Relator da Comissão Especial: -Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" -Favorável ao Projeto de Resolução nº 6/2024: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES " -Favorável ao Projeto de Resolução nº 8/2024: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DEPUTADA ESTADUAL IONE PINHEIRO " Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$59.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.339,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 615.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$59.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.339,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 615.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$59.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.339,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 615.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$59.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 50/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$59.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.339,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 258.339,49 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 615.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 615.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Votação Única do Projeto de Resolução nº 5/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Votação Única do Projeto de Resolução nº 6/2024: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS ARANTES " Votação Única do Projeto de Resolução nº 8/2024: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A DEPUTADA ESTADUAL IONE PINHEIRO " INDICAÇÕES Nº 85/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, O vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno e com apoio dos ilustres Vereadores que está subscreve, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie em caráter de urgência ao Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Transportes para em conjunto, tal indicação. “INDICANDO-LHE COM URGÊNCIA que estude a possibilidade de adquirir e instalação de câmeras de segurança e monitoramento 24 (vinte e quatro) horas em todas as entradas e saídas do município.” Que o funcionamento da central de monitoramento seja realizado convênio com Policia Militar, onde deverá se instalada na sede do Comando da Corporação. Nº 86/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SEJA FEITA LIMPEZA DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOCALIZADO NO BAIRRO DOMICIANO E QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA PRAÇA , QUADRA DE AREIA E OU OUTRA DESTINAÇÃO DO MESMO” . REQUERIMENTOS Nº 26/2024 do Vereador Rivail Castorino, ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra. Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer do Município: REQUERENDO-LHES: i. Que seja informada a esta Casa Legislativa se o Poder Executivo ainda pretende realizar a doação de instrumentos para as folias de reis e congados do município, conforme foi prometido a eles anteriormente? ii. Em caso positivo, para que esclareça qual valor será destinado à doação de instrumentos musicais aos congados e folias de reis; iii. Que seja informado quais instrumentos a administração pretende adquirir; iv. Que seja informado se já existe solicitação de aquisição dos instrumentos perante o setor de compras e licitações e em caso positivo para que envie cópia do Documento de Formalização de Demanda. v. Que seja esclarecido em qual prazo a administração pretende finalizar a doação e entregar definitivamente em mãos os instrumentos musicais destinados as folias de reis e congados do município e entregá-los definitivamente. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO ESPECIAL: - Enviado em 17/06/2024 o projeto de Resolução nº 09/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense". Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024: “Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE por força de emenda impositiva e dá outras providências”. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024: “Autoriza a concessão de subvenção a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPRHU por força de emenda impositiva e dá outras providências”. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2024: Dispõe sobre o regime especial de pagamento de profissionais para serviço de transporte de pacientes em UTI móvel. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024: “Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE por força de emenda impositiva e dá outras providências”. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024: “Autoriza a concessão de subvenção a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPRHU por força de emenda impositiva e dá outras providências”. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2024: Dispõe sobre o regime especial de pagamento de profissionais para serviço de transporte de pacientes em UTI móvel. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024: “Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE por força de emenda impositiva e dá outras providências”. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2024: “Autoriza a concessão de subvenção a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana – ARAPRHU por força de emenda impositiva e dá outras providências”. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2024: Dispõe sobre o regime especial de pagamento de profissionais para serviço de transporte de pacientes em UTI móvel. - Enviado em 17/06/2024 o Projeto de Lei Complementar nº 7/2024: Altera o Código Tributário do Município de Conceição do Rio Verde e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 17 de junho de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL