DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Jussara Zehuri Farah - Presidente ARAPRHU, oficio nº 045/2024, respondendo requerimento nº 22/2024 do nobre vereador Rivail Castorino. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, fazendo convite. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, fazendo convite. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, ofício nº 44/2024, respondendo ao Requerimento nº 20/2024 de autoria do nobre vereador Rivail Castorino. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 75/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "QUE SEJA REALIZADO O ENCASCALHAMENTO E O CORTE DE ENXURRADA DE TODA EXTENSÃO DA SUBIDA DA CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADA NA ESTRADA RURAL QUE DA ACESSO A ESTAÇÃO DE SÃO TOMÉ". REQUERIMENTOS Nº 23/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, requerer cópias dos seguintes documentos, com referência a Lei Municipal nº 1948/2022 como segue; Cópia do edital de chamamento expedido pela Secretaria Municipal de Educação, para conhecimento de todos os profissionais do Magistério Municipal, conforme dispõe o § 1º do Art. 8º da Lei: "ART 8º....... § 1º. A consulta de interesse aos profissionais efetivos será feita mediante edital de chamamento expedido pela Secretaria Municipal de Educação, que deverá ser divulgado e levado ao conhecimento de todos os profissionais do Magistério Municipal". Cópias dos documentos que criou a Comissão Técnica com educadores da rede municipal conforme determina o Art.5º da Lei: "Art. 5º. A Secretaria Municipal de Educação criará uma comissão técnica com educadores da rede municipal para analisar os casos que necessitem de professor de apoio, sendo composta por dois profissionais da APAE, três especialistas educacionais do ensino fundamental da rede municipal (Coordenador Pedagógico, Supervisor e Orientador) e um técnico da Secretária Municipal de Educação, preferencialmente habilitados em Educação Especial e Inclusiva". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 27/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024: "Altera a Lei Municipal nº 787/1986, para corrigir a localização do bairro" - Enviado em 27/05/2024 o Projeto de Resolução nº 4/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 27/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024: "Altera a Lei Municipal nº 787/1986, para corrigir a localização do bairro" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 27/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2024: "Altera a Lei Municipal nº 787/1986, para corrigir a localização do bairro" ORADORES INSCRITOS ENTREGA DE MOÇÕES. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 27 de maio de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL