DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 222/2024, respondendo requerimento nº 19/2024 do nobre vereador Klemylson Benedito G. Paganelli. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 014/2024, fazendo comunicação. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 41/2024, encaminhando projeto de lei. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 40/2024, encaminhando leis sancionadas. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 42/2024, encaminhando projeto de lei. De Câmara Municipal de Poços de Caldas, fazendo convite. De Assembleia Legislativa do Estado de MG, fazendo convite. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". INDICAÇÕES Nº 72/2024 do Vereador Rivail Castorino, Manutenção e reforma conforme as normas do CONTRAN dos quebra-molas existentes nas ruas Maria Cruz Nogueira, Pastor Jorge Domingos da Silva, Professora Júlia Machado de Andrade e Vereador Darcy Rodrigues de Carvalho do Bairro Bom Pastor(Chácara das Rosas). Nº 73/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Que se estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um PROJETO DE LEI que "Altera redação do art. 69, da Lei nº 961/92 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Conceição do Rio Verde". Nº 74/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Municipal e o Senhor Secretario Municipal de Obras a seguinte indicação: "QUE SEJA FEITO A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO OU A IMPLANTAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA TRAVESSA JOSÉ PAULO MAFRA DO BAIRRO SÃO BENEDITO” REQUERIMENTOS Nº 22/2024 do Vereador Rivail Castorino, requerimento à Sra. responsável pelo Pronto Socorro Municipal: REQUERENDO-LHE: Que seja informada a esta Casa Legislativa qual a quantidade de ambulâncias de propriedade da Prefeitura Municipal disponibilizadas para o atendimento do pronto socorro municipal; Que seja informada qual a quantidade de motoristas disponibilizados pela Prefeitura Municipal ao pronto socorro municipal; Informar como é feito a escala de revezamento entre motoristas e ambulâncias no pronto atendimento municipal; Informar se existe a possibilidade ou se já ocorreu hipóteses de não haver ambulâncias disponíveis em determinados momentos no pronto socorro municipal; MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO ESPECIAL: - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Resolução nº 3/2024: "Concede Título de Cidadão Honorário Conceiçoense" Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2024: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências”. - Enviado em 20/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 865.613,43 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS: Presença do sr. Antônio Flávio Pereira - Técnico Extensionista II da EMATER para apresentação de relatório Anual de Atividades de 2023. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 20 de maio de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL