DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 36/2024, encaminhando projeto de lei. De EMATER, solicitando participação da EMATER/MG para apresentação de Relatório Anual de Atividades de 2023. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 37/2024, respondendo Requerimento nº 17/2024 do nobre vereador Klemylson B. G. Paganelli. De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 075/2024, fazendo convite. De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 077/2024, fazendo convite. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 39/2024, encaminhando projeto de lei. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: Objeto: PROJETO DE LEI Nº 37/2024 Autor: Vereador Dr. Claudio Antônio de Souza Espécie: Emenda Modificativa Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.248.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 66/2024 do Vereador Rivail Castorino, juntamente ao Sr. Secretário de Transportes do Município, INDICANDO-LHES: "Que seja determinado a instalação de uma faixa de pedestre, com elevação, de acordo com as normas do CONTRAN, na Rua Monsenhor José Augusto Alckmin, entre o Supermercado ITA e a Lanchonete do Gilson". Nº 67/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR A ESTA CASA O PROJETO DE LEI “PROGRAMA DA PORTEIRA PARA DENTRO”, CONFORME ANTE PROJETO ANEXO". Nº 68/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, juntamente ao Sr. Secretário de Transportes do Município, INDICANDO-LHES: "Que seja realizada a manutenção e a correta sinalização vertical e horizontal, com tinta asfáltica, do quebra-molas existente na Rua Olímpio Eufrásio, em frente aos números 31 e 456, bem como para que seja feita a sua adaptação as corretas normas do Contran". Nº 69/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, ao Sr. Secretário de Transportes do Município, INDICANDO-LHES: "Que seja realizada a transferência do local do quebra-molas existente na Rua Manoel Luiz Alves, no bairro Casa Branca". Nº 70/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, envie a Diretoria Executiva do Lar do Idoso São Benedito, INDICANDO-LHES: "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE E VIABILIDADE DO LAR DO IDOSO SÃO BENEDITO ANUNCIAR OS ÓBITOS OCORRIDOS EM NOSSO MUNICÍPIO ATRAVÉS DOS ALTO-FALANTES DA PRÓPRIA ENTIDADE". Nº 71/2024 do Vereador Antônio Marcos de Souza, "QUE SEJA REALIZADO O CALÇAMENTO DA SUBIDA DO MORRO DA FAZENDA MÃE D'ÁGUA E DOS 02 (DOIS) MORROS DA FAZENDA EFRAIM, SENTIDO DA ESTRADA QUE LIGA A COMUNDADE DO BOM JARDIM". REQUERIMENTOS Nº 20/2024 do Vereador Rivail Castorino, REQUERENDO-LHE: "Que seja informada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, quais condutas, planejamento, procedimentos, estudos ou atitudes foram ou estão sendo tomadas para resolver os problemas do despejo de esgoto sem nenhum tratamento nos córregos do Município, especialmente nos córregos que cortam o bairro da Chácara das Rosas e no córrego do bairro da Biquinha". Nº 21/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, O Vereador abaixo - assinado, nos termos do artigo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, vem perante Vossa Excelência, no uso da suas atribuições legais e pertinentes ao cargo, requerer informações da AMARGE (Associação dos Municípios do Alto Rio Grande) E CIMARGE (Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Grande ) na qual nosso município é filiado como segue: Qual o quadro de funcionários desde 2023 até a presente data? Informar a descrição do cargo e os funcionários desligados no mesmo período. Quais serviços estão disponíveis para o município? Quais contratos estão em vigência? Encaminhar cópia dos contratos. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 13/05/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". - Enviado em 13/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. - Enviado em 13/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 13/05/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". - Enviado em 13/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. - Enviado em 13/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 13/05/2024 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2024: "Altera a redação do art. 3º da Lei 824/88". - Enviado em 13/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2024: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição do Rio Verde - APAE”. - Enviado em 13/05/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2024: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 13 de maio de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL