DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 161/2023, encaminhando projeto de Lei Complementar substituto integral ao Complementar nº 25/2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 162/2023, encaminhando leis sancionadas e respondendo aos requerimentos nºs 38, 41, 61 e 63/2023dos nobres vereadores Rivail Castorino, Klemylson B.G.Paganelli e Rogério Fernando da Silva. De Caixa Econômica Federal, oficio nº 0677/2023/REGOVPC, contrato de repasse celebrado entre o município de Conceição do Rio Verde e a Caixa Econômica Federal. De Caixa Econômica Federal, oficio nº 0678/2023/REGOVPC, contrato de repasse celebrado entre o município de Conceição do Rio Verde e a Caixa Econômica Federal. De Kênia Carneiro de Oliveira- Secretária Municipal de Esportes, oficio n° 017/2024, fazendo convite. De Lar do Idoso São Benedito, oficio nº 006/2024, fazendo agradecimento e convite. Do Ministério da Saúde, oficio n° 32/2024/DEGERTS/SGTES/MS, respondendo indicação nº 180/2023 do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De HILDEBRANDO LUIZ CASTRO SANTOS, Procurador Jurídico do Município, oficio nº 04/2024, encaminhando projetos de leis. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA DA ORDEM DO DIA INDICAÇÕES Nº 1/2024 do Vereador Rivail Castorino, O vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita à Vossa Excelência que seja submetida a presente indicação para apreciação do Plenário, e se aprovada se envie ofício ao Prefeito Municipal: INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADO O ENCANAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA QUE PASSAM PELO IMÓVEL ONDE ESTÁ LOCALIZADO O POSTINHO DE SAÚDE DO BAIRRO JOÃO PEDRO GUSTIN, DA RUA JOAQUIM ANTÔNIO DIAS DE CASTRO, PRÓXIMO AO Nº 397. Nº 2/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: QUE SEJA REALIZADA A PODA DAS ÁRVORES DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. Nº 3/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR PASSARELAS DE CONCRETO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMPO SANTO PARA QUE POSSA POSSIBILITAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. Nº 4/2024 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "QUE SEJA INSTALADO UMA CANALETA PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVAS EM FRENTE AO VELÓRIO MUNICIPAL ARACY GOMES MOTA E AO CEMITÉRIO MUNICPAL DE CAMPO SANTO". Nº 5/2024 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Que se estude a possibilidade de REAJUSTAR o valor do auxílio financeiro para custeio de transporte aos estudantes, previsto na Lei Municipal n.º 1.752 de 1º de março de 2017”. Nº 6/2024 do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, INDICANDO-LHE: "Que o Poder Executivo Municipal, com urgência, urgentíssima, proceda a limpeza das ruas do Bairro Casa Branca e adjacências". Nº 7/2024 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ SATIRO COM A RUA ÂNGELO GRACIANO GONÇALVES (ESTÁDIO MUNICIPAL DILERMANDO DE OLIVEIRA)". Nº 8/2024 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO, NO ESPAÇO PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS". Nº 9/2024 do Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, "Que seja estudada a possibilidade de enviar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de ajuda de custo para custeio de água, luz e gás de cozinha para as pessoas em situações de vulnerabilidade social"". MOÇÕES Nº 2/2024 dos Vereadores Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, Moção de Congratulação n° 02/2024, aos novos membros do Conselho Tutelar eleitos para o quadriênio 2024/2027, desejando-lhes sucesso no desempenho do exercício dessa importante missão, com votos sinceros de um período de trabalho fértil de realizações. Nº 3/2024 dos Vereadores Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS para o LABORATÓRIO CARLOS R.C.R. LTDA, com nome fantasia de “Laboratório São Francisco de Assis”, situado na Rua Nahor Ribeiro de Castro Félix, 42 - Conceição do Rio Verde, MG, 37430-000, sob a responsabilidade do Dr. Carlos Roberto Campos Ribeiro e da Dra. Roberta Meirelles Ribeiro pelo certificado de desempenho EXCELENTE nas determinações das amostras-controle de ensaio de proficiência nas especialidades em conformidade com a Avaliação Anual de desempenho no período de outubro de 2022 a setembro de 2023. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/ COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS/ COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 05/02/2024 o SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023: "DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DO QUADRO GERAL DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG". - Enviado em 05/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS” NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 05/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL” - Enviado em 05/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO/RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PREFEITO E VICE-PREFEITO” Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 de autoria da Mesa Diretora: “CONCEDE RECOMPOSIÇÃO ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE” - Enviado em 05/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 138.480,57 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências". - Enviado em 05/02/2024 o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2024: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 2.744.261,54 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 05 de fevereiro de 2024. VEREADOR JOÃO CARLOS REIS DE CARVALHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL