DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 091/2023, solicitando representantes do Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Educação para o período de 26/03/2023 á 26/03/2025. De Prefeitura Municipal, oficio nº 04/2023, encaminhando as pastas de Balancetes e extratos bancários do exercício de 2022. De Jeosmar Júnior de Andrade Paiva, fazendo agradecimento. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, oficio nº 047/2023, encaminhando resposta ao Requerimento nº 17/2023, do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, ofício nº 16/2023 - ASSJUR/CRV, encaminhando projetos de leis. De DR. PAULO VITOR APARECIDO FERREIRA, oficio nº 015/2023, respondendo solicitação (ofício nº 11/2023 - CM). PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023: "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação prevista no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023: "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação prevista no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023: "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação prevista no vigente orçamento e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023: "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação prevista no vigente orçamento e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2023: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. INDICAÇÕES Nº 64/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICA ao senhor Prefeito Municipal juntamente a Sra. Secretaria de Educação, na forma regimental, determinar ao setor competente que providencie a implementação de uma linha de ônibus escolar, atendendo os bairros do Nazaré, Casa Branca, Chácara das Rosas, Vale do Ipê, Carlos Eloy Guimarães (Estação), Nossa Senhora da Rosa Mistica (Exposição) e Bairro Salles, abrangendo o percurso entres esses bairros e a Escola Estadual Dom Othon Motta, durante o período noturno. Nº 65/2023 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER GRATUITAMENTE UM CURSO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LICITAÇÃO, PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO (EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, ASSOCIAÇÕES E MICROEMPRESAS) SOBRE COMO FORNECER SEUS PRODUTOS E SERVIÇOS". Nº 66/2023 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "QUE SEJA FEITA A REFORMA DOS BANHEIROS DESTINADOS AOS TORCEDORES DO ESTÁDIO MUNCIPAL DILERMANDO DE OLIVEIRA". Nº 67/2023 do Vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, "COM REFERÊNCIA AO BAIRRO NOSSA SENHORA DA ROSA MISTICA (EXPOSIÇÃO) E QUE SEJA FEITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA : A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO RIBEIRÃO CORREIAS QUE PASSA NOS FUNDOS DO BAIRRO, A MANUTENÇÃO DO PONTO FINAL DA REDE DE ESGOTO DA RUA ADEODATO RESENDE DE CASTRO DO REFERIDO BAIRRO; A LIMPEZA DO TERRENO (AREA DE SERVIDÃO) DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO LOCALIZADA NA MARGEM DO RIBEIRÃO CORREA . Nº 68/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SEJA CONTRATADA UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS MUNICÍPES." Nº 69/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, "Que seja providenciada,0 a instalação de faixas elevadas, dentro das normas do CONTRAN, na Rua José Matos Junqueira, sentido Avenida Prefeito Dilermando de Oliveira, na esquina com a Faculdade Cruzeiro do Sul, tal como em frente a Escola Estadual Dom Othon Motta e a Escola Padre Pedro Ribeiro de Castro, bem como seja refeita a pintura das faixas elevadas no Município, principalmente as localizadas em frente ao Instituto São José". REQUERIMENTOS Nº 20/2023 do Vereador Rivail Castorino, REQUERENDO-LHE, informações referentes à obra de construção da QUADRA ESPORTIVA ESCOLAR JOSÉ FRANCISCO MURY “ZÉ MURY”, especificamente para que informem: a) Qual o motivo da obra encontrar-se paralisada há vários dias; b) Se existe expectativa para a retomada das obras e término; c) Para que remeta cópia do contrato realizado com a empresa executora; MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.150,00 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil Cento e Cinquenta Reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.040.182,00 (três milhões e quarenta mil cento e oitenta e dois reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Complementar nº 8/2023: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio no âmbito da organização administrativa do Poder Executivo Municipal para atendimento das disposições da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.150,00 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil Cento e Cinquenta Reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.040.182,00 (três milhões e quarenta mil cento e oitenta e dois reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023: Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro para a assistência farmacêutica municipal do SUS, com recursos de custeio da descentralização da assistência farmacêutica especializada, para os farmacêuticos e funcionários da assistência farmacêutica municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023: Dispõe sobre a autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações de Vigilância das Causas Externas – Violência e Acidente de Trânsito, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 676.150,00 (Seiscentos e Setenta e Seis Mil Cento e Cinquenta Reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.040.182,00 (três milhões e quarenta mil cento e oitenta e dois reais) para reforço de despesas previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023: Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 961/92 e dá outras providências. - Enviado em 20/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023: Dispõe sobre autorização de repasse de incentivo financeiro para o fortalecimento das ações da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS, com recursos repassados pela Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 20 de março de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL