DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 157/2023, encaminhando Razões de Veto ao PL nº 150/2023. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 158/2023, encaminhando projetos de leis e leis sancionadas. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 159/2023, respondendo aos Requerimentos nºs 54, 58 e 59/2023 do nobre vereador Klemylson B. G. Paganelli. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, ofício nº 188/2023, respondendo ao Requerimento nº 62/2023 de autoria do nobre vereador Lucas Maia (ofício nº 294/2023 - CM). MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.398,31 (seiscentos e sete mil trezentos e noventa e oito mil reais e trinta e um centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.001,13 (treze mil e um reais e treze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.959,40 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023: “Altera a redação e revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 1.325 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$95.185, 25 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.398,31 (seiscentos e sete mil trezentos e noventa e oito mil reais e trinta e um centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.001,13 (treze mil e um reais e treze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.959,40 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023: “Altera a redação e revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 1.325 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$95.185, 25 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.398,31 (seiscentos e sete mil trezentos e noventa e oito mil reais e trinta e um centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.001,13 (treze mil e um reais e treze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.959,40 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023: “Altera a redação e revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 1.325 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$95.185, 25 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 174/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.398,31 (seiscentos e sete mil trezentos e noventa e oito mil reais e trinta e um centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 607.398,31 (seiscentos e sete mil trezentos e noventa e oito mil reais e trinta e um centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.001,13 (treze mil e um reais e treze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.001,13 (treze mil e um reais e treze centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.959,40 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$5.959,40 (cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023: “Altera a redação e revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 1.325 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023: “Altera a redação e revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 1.325 de 30 de dezembro de 2002 e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$95.185, 25 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$95.185, 25 (noventa e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 18/12/2023 o Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências" CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE APRECIAÇÃO DO VETO TOTAL AO PL 150/2023. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 18 de dezembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL