DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 154/2023 encaminhando projetos de leis. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, ofício nº 155/2023 encaminhando projetos de leis. De Loja Maçônica Justiça e Caridade - 016, ofício nº 046/2023 - ADM. 2022/2024 - CONSTRUTORES, convidando para as atividades de premiação e encerramento do "Projeto Escrevendo a Paz nas Escolas - Concurso de Redação", dia 06/12/2023, às 20h00min, no Auditório da EEDOM. De Centro Educacional Infantil Professora Maria Aparecida de Azevedo Andrade (Proinfância), convite para a solenidade de formatura da educação Infantil, dia 12/12/2023, na EEDOM às 19:00h. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" INDICAÇÕES Nº 213/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que seja feito o nivelamento dos acostamentos da Avenida Dilermando de Oliveira de um lado entre os nºs 734 ao 774 e do outro lado entre os nºs 703 ao 830". Nº 214/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, 1.Que se estude a possibilidade de REAJUSTAR o valor constante no Art.3º da Lei Municipal nº 1.677/2013, que "Institui programa de auxílio financeiro para cobrir despesas com funerais"; 2.E ou que se estude a viabilidade, através dos mecanismos legais, de doar URNA MORTUÁRIA às pessoas falecidas, carentes e inscritas no Cadastro da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nº 215/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "Que se estude a possibilidade de fazer uma força-tarefa, contratação de novos profissionais e clínicas de fisioterapias com um objetivo de ZERAR A FILA de espera do Centro de Fisioterapia de nossa cidade. REQUERIMENTOS Nº 62/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), 1)Por qual motivo não foi realizado o show gospel no mês de novembro conforme divulgado? 2)Será realizado ainda esse ano? 3)Se sim, qual a data e a programação? Nº 63/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, Venho através deste requerer de Vossa Excelência, com fulcro nas normas e legislações vigentes e amparado pelo regimento interno desta casa, bem como pela Lei Orgânica Municipal, solicitar à Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário, e se aprovado seja encaminhado requerimento ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil de Conceição do Rio Verde, Sr. Wanderson Soares da Silva: REQUERENDO-LHE, Que seja esclarecido qual o procedimento adotado pelo departamento de defesa civil para elaborar os laudos referentes aos benefícios instituídos pela Lei Municipal nº 1994/2023, Para que esclareça se existe ato normativo do Poder Executo que regulamenta este procedimento, em caso afirmativo que envie cópia da norma. Para que esclareça por qual motivo foi elaborado apenas um laudo até o momento, sendo que, segundo o departamento de Assistência Social, já foram enviados outros pedidos para elaboração dos laudos e até o momento apenas um laudo foi finalizado. Para que esclareça se o Departamento de Defesa Civil possuí outros profissionais capazes de elaborar os respectivos laudos além de Vossa Senhoria. Para que esclareça qual o prazo final que o departamento de defesa civil pretende finalizar e entregar todos os laudos que ainda aguardam elaboração. MOÇÕES Nº 81/2023 dos Vereadores Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 81/2023ao Time de Futsal "LOTE FUTEBOL CLUBE", campeão na disputa do Campeonato Municipal 2023, realizado no último jogo do dia 24/11/2023. Nº 82/2023 dos Vereadores Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS Nº 82/2023 pelo lançamento da Agência de Desenvolvimento Regional - Aliança Minas da Mantiqueira, nesta quinta-feira, dia 30/11/2023, em um evento no Hotel Glória, em Caxambu/MG. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO/ Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS/ Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023: “Dispõe sobre concessão de subvenção social ao Lar do Idoso São Benedito para o período que especifica e dá outras providências” - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 167/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para o período que especifica e dá outras providências” - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 168/2023: "Dispõe sobre a participação do Município de Conceição do Rio Verde/Minas Gerais no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários/destinatários, de acordo com regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências" - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 171/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.374.717,00 (um milhão trezentos e setenta e quatro mil setecentos e dezessete reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/12/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.642,00 (três milhões setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e quarenta e dois reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 04/12/2023 o Substitutivo do Projeto de Resolução nº 3/2023: "Regulamenta a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que Dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde-MG" ORADORES INSCRITOS ENTREGA DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 71/2023. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 04 de dezembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL