DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De ESCLEG - Escola do Legislativo, convite para o Encontro Regional Interlegis que será realizado no dia 29/11/2023, na Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG De Coordenação Estadual do Parlamento Jovem de Minas, informando Formação Introdutória para Ingressantes e Formação de Coordenadores Municipais. De Senado Federal, assunto: Divulgação do Seminário "35 anos da Constituição Federal de 1988 e o Poder Legislativo". De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 151/2023, encaminhando projetos de leis. De EMATER, fazendo agradecimento. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO ESPECIAL ao Veto Total ao projeto de Lei nº 129/2023: - Contrário ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: VETO INTEGRAL AO PL N.º 129/2023 Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 210/2023 do Vereador Rivail Castorino, "QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CARPINA DOS BAIRROS CARLOS ELOY GUIMARÃES E PARQUE IPANEMA". Nº 211/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DO CORREDOR CENTRAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CAMPO SANTO E A AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO PARA TRANSPORTAR AS URNAS". Nº 212/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UM PROGRAMA ENVOLVENDO PSICÓLOGO E ASSITÊNCIA SOCIAL AFIM DE QUE SEJA FEITA UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O "SUICÍDIO NO MUNICÍPIO", RESSALTANDO OS PREJUÍZOS PARA A FAMÍLIA E A SOCIEDADE NO MODO GERAL". REQUERIMENTOS Nº 61/2023 do Vereador Rivail Castorino, informações: 1)Que informe as razões do por quê não foram trocadas as lâmpadas de todas as ruas do Conj. Habitacional Carlos Eloy Guimarães; 2)Que informe qual a data que serão realizadas as devidas trocas; 3)Que seja informado a Empresa que vem realizando as trocas das lâmpadas do município. MOÇÕES Nº 76/2023 dos Vereadores Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, A Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, apresenta a este Augusto Plenário, a Moção de Reconhecimento n° 76/2023 a todos os servidores públicos aposentados pelo cumprimento de todas as funções de forma responsável. Nº 77/2023 dos Vereadores Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 77/2023, às atletas conceiçoenses do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, que participaram do CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ, realizado na cidade de São Bernardo do Campo/SP, nos dias 15, 16 e 17 de novembro de 2023, com destaque as atletas, sra. Greisiele Cristina Cândido Henrique (Greicy), Professora Sensei, proprietária da Academia de karatê - Dojo Okinawa, pelo apoio e orgulho das atletas e representantes da cidade de Conceição do Rio Verde e ao CRAS de nosso Município que apoia e promove ações, possibilitando o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 27/11/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 160/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023: “Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Rioverdense de Assistência e Promoção Humana - ARAPRHU” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 163/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e dá outras providências." - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023: “Dispõe sobre a prevenção da saúde masculina e institui a semana municipal de prevenção do câncer de próstata e dá outras providências.” - Enviado em 27/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 165/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$418.795,32 (quatrocentos e dezoito mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências" ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 27 de novembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL