DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De AVEMAG, oficio nº 005/2023, fazendo convite para participarem do Curso "Aspectos Constitucionais e Legais e Práticos no Processo de Exame de Prestação de Contas do Município pelo Legislativo, no dia 24/11/2023, ás 08h00 na Câmara Municipal de Cristina. De Realiza Cursos, comunicando curso sobre Eleições Municipais. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 150/2023, encaminhando projetos de leis. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 303/2023, fazendo convite. Do Dr. Daiton Alves de Almeida, Convite para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio Costa". MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DO VETO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023: - Contrário ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVEM PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVEM PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". -Favorável ao Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVEM PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única ao Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: VETO TOTAL a Proposição de Lei n° 122/2022. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVEM PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVEM PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÕES Nº 206/2023 dos Vereadores José A.Lucas Maia B.(Suplente) e Rodrigo Satiro Bueno, Que seja que seja estudada a possibilidade e viabilidade da realização de um mutirão de trabalhos, com o objetivo de realizar o transporte de cidadãos do Município até a Vara Eleitoral na cidade de Caxambu, com a finalidade de fornecer serviços de emissão de título e regularização eleitoral. Nº 207/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que seja promovido em nossa cidade o primeiro encontro de bandas e fanfarras". Nº 208/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, juntamente ao Secretário Municipal de Transportes: INDICANDO-LHES: QUE SEJA PROVIDENCIADO A PINTURA DE TODAS AS FAIXAS ELEVADAS E REDUTORES DE VELOCIDADES E FAIXAS DE PEDESTRES PRINCIPALMENTE AS QUE ESTÃO LOCALIZADAS EM FRENTES AS IGREJAS E DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Nº 209/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: QUE SEJA PROVIDENCIADO A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SAIA ENTRE OS BAIRROS DA EXPOSIÇÃO E DO SALLES. MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023: “Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências”. - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 157/2023: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) para despesas não prevista no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 20/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 158/2023: "Institui, no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia, e dá outras providências". ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 20 de novembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL