DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 148/2023, respondendo aos requerimentos nºs 53 e 56/2023 do nobre vereador Klemylson B.G. Paganelli e encaminhando projetos de leis. De COFEN, oficio n° 3355/2023/COFEN, respondendo indicação nº 180/2023 do nobre vereador Rogério Fernando da Silva. De SEBRAE, convite para o Fórum Aliança Minas da Mantiqueira. De Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, oficio nº 19415/2023, fazendo comunicação. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 149/2023, encaminhando projeto de lei. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Conceição do Rio Verde/MG e estabelece outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Conceição do Rio Verde/MG e estabelece outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Conceição do Rio Verde/MG e estabelece outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” -Favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: O Vereador Cláudio Antônio de Souza, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 109/2023, que "Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como "Ruas de Lazer"". Votação Única a Emenda nº 2 do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: O Vereador Cláudio Antônio de Souza, que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 109/2023, que "Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como "Ruas de Lazer"". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023: “Institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais, por meio do estabelecimento de seus trechos como Ruas de Lazer” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Conceição do Rio Verde/MG e estabelece outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no Portal de Transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de Conceição do Rio Verde/MG e estabelece outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 146/2023: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas ou empresa privada de providenciar a restauração de logradouros públicos por elas danificados" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023: “INSTITUI O MÊS DE NOVEMBRO COMO “NOVEMBRINHO AZUL”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023: “Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2023: "Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências". INDICAÇÕES Nº 197/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Para que seja providenciado a aquisição de uma balança de peso corporal para o Posto de Saúde da Comunidade Rural da Fazenda Velha". Nº 198/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE: "Para que seja providenciado a construção de mais uma creche infantil no município". Nº 199/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, "Que seja feito faixas elevadas nas normas do CONTRAN, entre o Terminal Rodoviário Edmar Junqueira Cruz e o Auto Posto Costa Neto e entre o Auto Posto Costa Neto e o Cemitério Municipal". Nº 200/2023 dos Vereadores Antônio Marcos de Souza, José Roberto Ribeiro Pereira e Klemylson Benedito G. Paganelli, "Limpeza e Carpina de todas as ruas do bairro Goiabal bem como das ruas Major Benedito Prosperi do bairro Centro e Joaquim Alves Pereira do bairro Matadouro". Nº 201/2023 do Vereador Rodrigo Satiro Bueno, INDICANDO-LHE: PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O REPARO IMEDIATO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO DE DIVERSÕES LOCALIZADO NA PRAÇA DA MISSÕES. Nº 202/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "PARA QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI QUE PREVÊ O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO NACIONAL DOS DENTISTAS AOS DENTISTAS SERVIDORES PÚBLICOS DO NOSSO MUNICÍPIO". Nº 203/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "PARA QUE SEJA RETOMADOS OS TRABALHOS E FINALIZADO O SERVIÇO PÚBLICO DE BLOQUETEAMENTO DA TRAVESSA DA RUA ANTÔNIO OLINTO PEREIRA NO BAIRRO DA BIQUINHA". Nº 204/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "PARA QUE SEJA INSTALADO UM SISTEMA DE SOM NO VELÓRIO MUNICIPAL ARACY GOMES MOTA". Nº 205/2023 do Vereador João Carlos Reis de Carvalho, INDICANDO-LHE: PARA QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO EXIMIO, SENTIDO ESTRADA DA MARIA FRIAGEM. MOÇÕES Nº 71/2023 dos Vereadores Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS a toda Equipe Ipanema Coffees - Fazenda Rio Verde, pela conquista da premiação do concurso Cup of Excellence 2023 na Categoria natural Despolpado com pontuação 92,15 e na Categoria Experimental com pontuação de 91,32. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVÉM PROMOVIDO PELA ASEMBLEIA LEGISALTIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HOROZINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVÉM PROMOVIDO PELA ASEMBLEIA LEGISALTIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HOROZINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023: “Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Conceição do Rio Verde/MG e dá outras providências.” - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 151/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o reforço de dotações previstas no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$195.458,56 (cento e noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 153/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$845.000,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para o reforço de despesas prevista no vigente orçamento e da outras providências". - Enviado em 13/11/2023 o Projeto de Resolução nº 11/2023: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE COORDENADOR DO PARLAMENTO JOVÉM PROMOVIDO PELA ASEMBLEIA LEGISALTIVA DE MINAS GERAIS NA CAPITAL BELO HOROZINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ORADORES INSCRITOS: Presença do sr. Pedro Paulo, Prefeito Municipal, que veio explanar sobre as razões do Veto ao Projeto de Lei nº 122/2023. Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 13 de novembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL