DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De Câmara Municipal de Poços de Caldas, convite para o Encontro da Rede Mineira de Escola do Legislativo. De Tereza Cristina Ribeiro de Castro Vilela - Secretária Municipal de Educação, oficio nº 380/2023, respondendo as indicações nºs 168 e 169/2023 do nobre vereador José A. Lucas Maia Balbino. De AVEMAG, fazendo homenagem. De Aniele Paulina Fernandes Machado-Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Lazer, oficio nº 143/2023, fazendo convite. De vereador Klemylson Benedito Garcia Paganelli, justificando a razão do pedido de vista ao Projeto de Lei Ordinária nº110/2023. De Hilton Silva Alonso Júnior, Juiz Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral MG, respondendo indicação do nobre vereador Rodrigo Satiro Bueno. MATÉRIA DO LEGISLATIVO PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Votação Única a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: Autor: Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza Espécie: Emenda Modificativa Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." INDICAÇÕES Nº 170/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que se estude a possibilidade de fazer uma faixa elevada nas normas do CONTRAN na Rua Papa João XXII, Bairro Nazaré nas proximidades do nº 1003 próximo ao Portal da cidade". Nº 171/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: "QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM NOSSO MUNICÍPIO O PROJETO SOCIAL E ESPORTIVO ATRAVÉS DE OFICINAS E OFICINEIROS, QUE VISA CRIAR OFICINAS DE ENSINO DAS MAIS VARIADAS MODALIDADES ESPORTIVAS, BEM COMO, SOCIAL E CULTURA, ATRAVÉS DE OFICINAS DE MÚSICA E ARTESANATO, O QUE IRÁ GARANTIR O ACESSO DA POPULAÇÃO A ESPORTE, CULTURA E LAZER DE QUALIDADE. O PROJETO TAMBÉM É ECONOMICAMENTE VIÁVEL, UMA VEZ QUE, OS OFICINEIROS, PODERÃO SER ADMITIDOS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CREDENCIAMENTO, O QUE ACARRETARÁ MENOS ÔNUS AOS COFRES PÚBLICOS E PERMITIRÁ O ACESSO DA POPULAÇÃO AO ESPORTES, CULTURA E LAZER DE FORMA EFICIENTE E QUALIFICADA. Nº 172/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, INDICANDO-LHE: Que se digne em determinar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que proceda, em regime de urgência, a reconstrução da rede de esgoto e de canalização de águas da chuva da Rua Sebastião Salles, próximo ao nº 260, no Bairro Casa Branca, tendo em vista que em dias de chuva a atual rede de esgoto da forma como foi construída faz com que todo o rejeito e fezes humanas voltam para dentro das residências dos cidadãos, uma vez que a rede de esgoto não compõe a vazão da água da chuva. Nº 173/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO E DOS BUEIROS NA RUA E NA TRAVESSA CLÉLIO CAPISTRANO ALCKMIM, DO BAIRRO VALE DO SOL". Nº 174/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Municipal e a Senhora Secretária Municipal de Educação a seguinte indicação: "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FORMAR UMA EQUIPE DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO, COMPOSTA NO MINÍMO POR UM PEDREIRO E UM AUXILIAR DE PEDREIRO, PARA MANUTENÇÃO DOS IMÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Nº 175/2023 do Vereador Rivail Castorino, "Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, que proceda o conserto da canaleta para escoamento de águas pluviais, da Rua José de Almeida, no Bairro São Francisco, próximo ao Bar do Juraci". REQUERIMENTOS Nº 51/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, 1. Obras de melhoria no Município, como praça e calçamento próximo ao Portal de entrada da cidade. Ja foi dado a ordem de serviço, para inicio das obras ? Encaminhar cronograma de execução da obra? 2. Com referencia ao projeto de Lei Projeto de Lei nº 110/2023: Qual é a previsão para inicio e termino da obra , caso esse projeto seja aprovado ? Encaminhar o Cronograma de execução desta obra ? O município tem em seu planejamento a construção de mais portal em outras entradas da cidade? Nº 52/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, ao Sr. Prefeito Municipal, juntamente a Sra Secretária Municipal de Assistência Social, REQUERENDO-LHES, informações referentes ao benefício assistência eventual, destinado a autorizar doações de produtos de construção civil às pessoas financeiramente necessitadas, aprovado por esta Câmara Municipal e que converteu-se na Lei 1994/2023 e alterou a lei 1871/21: I. Para que seja esclarecido qual o procedimento adotado para o munícipe dar início ao pedido; II. Para que seja esclarecido a quantidade de munícipes contemplados pelo benefício até o momento. III. Para que seja esclarecido por qual motivo a Secretaria Municipal de Assistência Social não fornecer protocolo formal as pessoas que realizam o pedido de acesso ao benefício assistencial eventual previsto na Lei 1871/21 e alterada pela lei 1994/2023, com informações de dia e hora do protocolo do pedido; IV. Para que envie a esta casa todos os nomes e endereços das famílias contempladas pelo benefício; V. Para que envie os laudos técnicos já realizados pelos engenheiros civis da prefeitura municipal; VI. Para que esclareça os nomes dos engenheiros responsáveis pela emissão dos laudos técnicos; VII. Para que envie as notas fiscais dos produtos adquiridos e distribuídos aos cidadãos já contemplados até o momento. MOÇÕES Nº 64/2023 dos Vereadores Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), Vereador Antônio Marcos de Souza, Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza, Vereador João Carlos Reis de Carvalho, Vereador José Roberto Ribeiro Pereira, Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, Vereador Rivail Castorino, Vereador Rodrigo Satiro Bueno e Vereador Rogério Fernando da Silva, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 64/2023 a Equipe de Vôlei SUPV - voleibol, categoria Sub-17, pela conquista da 3ª Copa na cidade de Pouso Alegre/MG. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 02 de outubro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL