DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De APAE, oficio nº 097/2023, fazendo esclarecimento. De Loja Maçônica Justiça e Caridade 016, oficio nº 039/2023, convite para apoiar e participar de Seresta. Correspondência FUNDEB - Fazendo comunicação sobre o FUNDEB- Complementação VAAR 2024. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, Oficio Gabinete nº 141/2023, encaminhando projetos de lei. PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023: "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$175.477,00 (cento e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências" Em Única discussão e Votação a Emenda Modificativa nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: "REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR(A) ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 2ª discussão e votação ao Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: "REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR(A) ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. INDICAÇÕES Nº 168/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que se estude a possibilidade de implantar creche infantil na Escola Municipal João Ribeiro da Silveira na Comunidade Rural da Fazenda Velha". Nº 169/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "Que se estude a possibilidade de instalar parquinho na Escola Municipal João Ribeiro da Silveira na Comunidade Rural da Fazenda Velha". MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023 de autoria do Vereador Rogério Fernando da Silva: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023 de autoria do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" - Enviado em 25/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 25/09/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023 de autoria do Vereador Rogério Fernando da Silva: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023 de autoria do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" - Enviado em 25/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 25/09/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: Projeto de Lei Ordinária nº 129/2023 de autoria do Vereador Rogério Fernando da Silva: "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023 de autoria do Vereador Dr. Cláudio Antônio de Souza: "Acrescenta o § 7º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752/2017, de 1º de março de 2017" - Enviado em 25/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$342.285,84 (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 25/09/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 22/2023: Altera a redação de dispositivo que especifica; acrescenta atribuições no cargo de monitor de creche e pré-escola e dá outras providências. ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 25 de setembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL