DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 132/2023, encaminhando mensagem complementar ao PL nº 116/2023. De CÂMARA DOS DEPUTADOS, oficio nº 741/2023-GPJ/BSB, assunto: Pagamento de Emenda Parlamentar OGU/2023. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 251/2023, fazendo convite. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio nº 138/2023, encaminhando projetos de lei. De PEDRO PAULO, Prefeito Municipal, oficio Gabinete nº 139/2023, encaminhando documentação dos autos do Processo Administrativo - Pregão nº 21/2023, bem como documentos complementares ao Processo Adm. 157/2022 - Pregão Eletrônico nº 016/2022. De Kênia Carneiro de Oliveira - Secretária Municipal de Esportes, oficio nº 259/2023, fazendo convite. De AVEMAG, oficio Circular nº 001/2023, fazendo convite. De ACAM - Convite para a Solenidade de Posse dos novos diretores da ACAM (Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais). PARECERES Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências". Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências". Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." -Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências". MATÉRIA DA ORDEM DO DIA Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023: "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências". Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências". INDICAÇÕES Nº 163/2023 do Vereador José A.Lucas Maia B.(Suplente), "QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA LATERAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARCOS OLÍMPIO MARIANO, LOCALIZADA NA RUA ARI BITENCOURT DO BAIRRO VALE DO SOL". Nº 164/2023 do Vereador Rivail Castorino, INDICANDO-LHE QUE: "QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS POR ASFALTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA CORONEL JOSÉ BERNARDINO DE OLIVEIRA". Nº 165/2023 do Vereador Klemylson Benedito G. Paganelli, "QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL "DILERMANDO OLIVEIRA" COMO: TROCAS DE LÂMPADAS DOS REFLETORES; REVISÃO DE TODA PARTE ELÉTRICA; E AINDA A POSSIBILIDADE DA TROCA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO ATUAL PELA ILUMINAÇÃO DE LED. Nº 166/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos: INDICANDO-LHE QUE: "A construção de uma Faixa Elevada, nas normas do CONTRAN, na Av. Prefeito Dilermando de Oliveira, em frete às lojas HDZ e Loja Vidal, bem como para que seja colocada placa indicativa e sinalizações verticais e horizontais". Nº 167/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, juntamente ao Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos. INDICANDO-LHE: "Determinar ao setor competente a instalação de um semáforo para pedestres no cruzamento em frente ao Supermercado Barreiros e outro na Praça Dr. Geraldo Costa, em frente ao Instituto São José". REQUERIMENTOS Nº 48/2023 do Vereador Rivail Castorino, informações referentes ao procedimento licitatório que pretende contratar empresa para realização da nova pavimentação da Rua Assembleia de Deus no bairro Nazaré e da Rua José Torres no bairro da Biquinha, para que envie a esta Casa Legislativa, cópia integral do procedimento licitatório". Nº 50/2023 do Vereador Rogério Fernando da Silva, juntamente a Sra. Secretária Municipal de Cultura Turismo e Lazer, REQUERENDO-LHES, informações referentes ao procedimento relativos ao acesso à Lei Paulo Gustavo: I. Para que esclareça o valor total recebido relativo à Lei Paulo Gustavo, bem como para que envie cópia do extrato bancário relativo ao recebimento; II. Para que esclareça se já foi lançado o edital. Se sim para que envie cópia integral; se não, para que esclareça qual o prazo final para publicação do edital; III. Qual o prazo final para pagamento dos contemplados; IV. Para que esclareça quais são os membros da Comissão, formada para processar e julgar os pedidos relativos à Lei Paulo Gustavo, bem como para que envie ata de constituição da Comissão. MATÉRIA DO LEGISLATIVO MATÉRIA ENVIADA PARA PARECER Da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Enviado em 18/09/2023 a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023: "Dispõe sobre autorização para acesso de munícipes a exames laboratoriais e de imagens através da rede pública municipal de Saúde, mesmo quando da apresentação de requisições fornecidas por médicos particulares" - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023: "Acrescenta o § 2º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1919/2022, de 07/07/2022" Da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E TOMADAS DE CONTAS: - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023: "Acrescenta o § 2º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1919/2022, de 07/07/2022" Da COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$330.700,00 (Trezentos e Trinta Mil e Setecentos Reais) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023: "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$110.882,81 (cento e dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) para o reforço de despesas previstas no vigente orçamento e da outras providências." - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2023: REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE – MG, DISPONDO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR/A ESCOLAR E VICE/DIRETOR(A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências. - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023: “Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Agendamento online de consultas e exames, e ciência de disponibilidade de resultados de exames por aplicativo para dispositivos eletrônicos, e dá outras providências” - Enviado em 18/09/2023 o Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023: "Acrescenta o § 2º ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1919/2022, de 07/07/2022" ENTREGA DE MOÇÕES ORADORES INSCRITOS Plenário Lúcio Bernardes Carneiro, 18 de setembro de 2023. VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO DE SOUZA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL